Pra que não pairem dúvidas sobre a matéria publicada pela Prefeitura de Dourados, através de sua Assessoria de Imprensa, sobre o Projeto de Ampliação do Perímetro Urbano de nossa cidade, vale a pena esclarecer alguns pontos não devidamente explicitados pela citada matéria publicada nos jornais da cidade.
Na matéria da Prefeitura, de forma pouco, esclarecedora, deixa transparecer que os Conselhos formado de cidadãos e nós, uns poucos técnicos, arquitetos e urbanistas, simplesmente endossamos, ou assinamos em baixo o projeto apresentado pela prefeitura, o que não é verdade.
Num primeiro momento, a Prefeitura, apresentou para a sociedade, via páginas de jornais, o seu projeto de “triplicar” a área do atual Perímetro Urbano, só depois, premida pelas circunstâncias, numa sábia atitude, posto à apreciação do Conselho do Meio Ambiente, do Conselho do Plano Diretor, do Conselho de Desenvolvimento Urbano e do Conselho de Desenvolvimento
Reuniões aconteceram e o projeto apresentado e aprovado por estes Conselhos difere, em muito, do projeto apresentado pela Prefeitura.
A proposta da Prefeitura pecava por excesso de área a ser incorporada ao antigo Perímetro num perigoso precedente para a exclusão de populações inteiras assentadas em distantes regiões.
Aquela proposta acarretaria, ao longo do tempo, enormes custos de infra estrutura, como: vias de acessos, redes de energia elétrica, iluminação pública, água, luz, esgoto sanitário, coleta de lixo, redes de águas pluviais, etc, quando da ocupação, disseminada e pontuada, destas distantes áreas da cidade, cujos custos, certamente trariam dificuldades financeiras às finanças municipais, bem como, de uma forma ou de outra, em aumento de impostos municipais no futuro próximo.
Muito embora trouxesse toda essa problemática, a proposição da Prefeitura punha na ordem do dia uma questão que por muito tempo perseguiu várias administrações, pois que, a cada novo investimento de vulto na cidade fazia-se um “remendo” de ampliação no traçado do Perímetro Urbano da cidade.
A proposta da Prefeitura, agora submetida a uma discussão com representantes da sociedade, via Conselhos nos pareceu bastante produtivo, pois que põe uma série de ordenamento na ampliação do atual Perímetro Urbano, que denominamos de uma PROPOSTA DA CIDADANIA.
Na PROPOSTA DA CIDADANIA, a partir do critério de Eixos de Desenvolvimento como a Perimetral Sul – Br 163 / 463 – Campo Grande – Ponta Porã, a também já em implantação Perimetral Norte, a Rodovia Guaicurus, da Br 163 – saída para Caarapó e Ms 156 – saída para Porto Cambira, estabeleceram-se Eixos de Ocupação Urbana e a partir dai reduzimos praticamente um terço da proposta da Prefeitura em toda a região sul, distanciando a ocupação da cidade do Distrito Industrial e do Aterro Sanitário, situação que existia na proposta da Prefeitura.
Nesta propositura, os Eixos de Desenvolvimento como Eixos de Ocupação Urbana criam Polos de Ocupações (Leste, Oeste e Sul) de tal sorte a permitir uma ocupação mais disciplinada, permitindo, inclusive a implantação de novos setores (centros) urbanos mais autônomos, compostos por um mix das atividades habitar, trabalhar, recrear-se e circular, diminuindo a necessidade de afluxo a um único centro e consequente carga no sistema de transporte e demais infraestruturas.
Toda a área de proteção do córrego Curral de Arame e seus afluentes, localizados na ampliação a Oeste (Polo Oeste) do atual Perímetro Urbano a PROPOSTA DA CIDADANIA impõe a proteção por uma mata ciliar de no mínimo 250m (duzentos e cinquenta metros) de cada margem, tendo em vista que a foz deste córrego esta a aproximadamente 3.500m (três mil e quinhentos metros) a montante, antes, da nossa Estação de Captação de água que abastece cerca de 70% da cidade.
Nesta proposta, impõe-se também à Prefeitura, em toda a ampliação a Oeste (Polo Oeste) a obrigatoriedade de rede de captação de esgoto sanitário para quaisquer empreendimento e a proibição da destinação deste esgotamento sanitário naquela micro bacia, evitando assim a poluição das águas superficiais e subterrâneas, bem como exige-se toda uma tratativa diferenciada na coleta e despejo das águas pluviais, também dado a proximidade da captação da água destinada ao abastecimento de Dourados.
Ainda nesta proposta há desse incluir como exigência que os desmembramentos ou subdivisão de glebas em escala reduzida, em lotes destinados à edificação, obedeçam ao aproveitamento do sistema viário próximo existente devidamente georeferenciadas.
Também só poderão ser desmembradas em lotes, glebas com no mínimo 10.000 m2 (dez mil metros quadrados), e de conformidade com as análises feitas pelo órgão de controle urbanístico da Prefeitura com acesso direto à via pública em boas condições de trafegabilidade, a critério da Prefeitura Municipal.
Nenhum desmembramento será aprovado, sem que o proprietário da gleba ceda à Prefeitura Municipal, sem ônus para esta, uma percentagem de no mínimo 10% (dez por cento) da área a ser desmembrada para fins de áreas institucionais, bem como repasse a Prefeitura as vias de circulação, e áreas de preservação ambiental;
Muito embora a PROPOSTA DA CIDADANIA ainda tenha a capacidade de quase dobrar, e não mais triplicar o atual perímetro urbano, permite um melhor controle de sua ocupação, porém necessário se faz a aplicação pelo Poder Executivo de uma série de instrumento jurídicos do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo no processo urbano de Dourados, tais como a aplicação do Parcelamento, da Ocupação e da Edificação Compulsória, como também a aplicação do IPTU Progressivo no tempo e as chamadas Operações Consorciadas, no intuito da ocupação dos espaços vazios hoje ainda existentes.
A PROPOSTA DA CIDADANIA traz ainda, em sua concepção, a institucionalização e estruturação de toda uma estrutura técnica científica junto a Secretaria de Planejamento para a necessária implantação, acompanhamento, monitoramento e fiscalização desta ocupação urbana, hoje, praticamente inexistente, funções estas que tem se dado quase que de forma empírica.
Como se vê, a proposta aprovada pelos Senhores representantes da Cidadania não foi devidamente explicitada na matéria da Prefeitura e portanto necessária se faz faze-lo agora.
Luiz Carlos Ribeiro - Arquiteto
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