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Agesul diz ter concluído parte sob sua responsabilidade em obra de avenida

08 abril 2021 - 11h35Por André Bento

A Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) atestou já estar concluída a parte da obra de revitalização da Avenida Hayel Bon Faker, em Dourados, sob sua responsabilidade. Questionada pelo Dourados News sobre a nova prorrogação da suspensão do contrato, pelo prazo de 120 dias contatos de 31 de março, alegou ser medida necessária para finalizar questões burocráticas dentro da legalidade.

“A parte da obra que cabe à Agesul está concluída. A prorrogação da paralisação é apenas para finalizar os trâmites burocráticos do contrato, que não podem ser realizados caso ele venha a expirar”, informou através da assessoria de imprensa. 

Financiada pelo Governo de Mato Grosso do Sul, essa obra começou a ser executada no dia 12 de agosto de 2019 pela Concrenavi Concreto Usinado Naviraí LTDA, empresa que venceu licitação aberta pela Agesul com proposta de R$ 10.340.949,12. 

O prazo inicial para conclusão dos trabalhos era de 540 dias e previam revitalização completa do trecho compreendido entre a BR-163 (estaca 0 + 0,00) e a avenida Marcelino Pires (estaca 173 + 0,00), com pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, acessibilidade e sinalização viária. 

No dia 2 de outubro de 2020, durante agenda em Dourados, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) cobrou publicamente a empresa para finalizar a obra. “A gente tem cobrado a empresa ganhadora da licitação, o dinheiro está na conta. É só executar e receber pelo serviço. E isso a gente quer concluir rapidamente”, afirmou na ocasião. 

Contudo, em 24 de novembro do ano passado houve a assinatura do termo de paralisação do Contrato n° 0001/2019/Agesul, número cadastral 11310, processo 57/101596/2018, pelo prazo de 120 dias corridos a contar de 1 de dezembro de 2020. O extrato com essas informações só foi publicado no Diário Oficial do Estado de 18 de janeiro deste ano. 

Na quarta-feira (7), foi divulgada o novo extrato, comunicando a prorrogação por mais 120 dias corridos, a contar de 31 de março de 2021. Somadas as duas paralisações, o prazo chega a oito meses.

No início de março, a Prefeitura de Durados realizou o empenho de R$ 19.220,00 para despesas com aquisição de materiais elétricos, eletrônicos e de construção em geral, necessários para a restauração da rede de iluminação pública na extensão da Avenida Hayel Bon Faker. 

O credor informado no portal da transparência é a Sul.com Atacado e Varejo LTDA e a fonte dos recursos é a Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), uma tarifa embutida nas contas de energia elétrica e que neste ano já rendeu R$ 5.799.170,19 ao município, R$ 1.898.823,85 em janeiro, R$ 2.040.472,45 durante fevereiro e R$ 1.859.873,89 ao longo do mês passado. 

A responsabilidade da prefeitura de restaurar a iluminação pública do trecho sul da Avenida Hayel Bon Faker já serviu de alerta para outra obra pleiteada na cidade, a duplicação da Rua Coronel Ponciano. 

Esse foi um dos temas centrais da 17ª reunião do Conselho Gestor da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, realizada em 16 de junho de 2020, e detalhada na ata publicada no dia 6 de julho daquele mesmo ano. 

O documento descreve que o então secretário municipal de Serviços Urbanos, Fabiano Costa, apontou a necessidade de “aquisição de cabos e materiais para serem instalados na avenida Hayel Bon Faker, por conta das obras realizadas no local onde restou pactuado junto ao Governo do Estado que seria de responsabilidade do Município de Dourados a revitalização da rede de iluminação pública da referida avenida”.

“A instalação das mangueiras e caixas de passagem por onde os novos cabos subterrâneos passarão já foi realizada, os demais materiais serão adquiridos para que possamos reestabelecer a iluminação na referida via”, informou na ocasião.

Foi detalhado por um conselheiro que não haveria “gastos adicionais com mão de obra de instalação e recuperação da rede de iluminação da Hayel Bon Faker, pois os serviços serão realizados pelos eletricistas que já trabalham para o Município, no Departamento de Iluminação Pública, já que este departamento realiza as instalações conforme andamento da obra”.

Ele acrescentou “que os postes e luminárias existentes serão reaproveitados, bem como os materiais que for possível reaproveitamento, pois há uma equipe do nosso departamento trabalhando junto aos trabalhadores do Estado, instalando os equipamentos e materiais elétricos”.

Foi após essas informações que o então secretário municipal de Serviços Urbanos assinalou “a necessidade de discutir ponto fora da pauta, que trata do projeto de iluminação para a Rua Coronel Ponciano por conta das obras de duplicação que serão realizadas”, salientando não querer que “ocorra como na Hayel Bon Faker, onde fomos informados a posteriori da obrigação da SEMSUR em realizar a revitalização da iluminação pública em obra do Estado”.

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