A Diretoria da Associação Douradense dos Agentes Comunitários de Saúde se reuniu na manhã de ontem, 31 de outubro, com os vereadores para discutirem a garantia do emprego depois que a Prefeitura de Dourados abrir o processo seletivo para a categoria. Eles querem a permanência de pelo menos 150 agentes no cargo que passaram anteriormente por processo seletivo, direito garantido por Lei Federal. Segundo a presidente da Associação, Solange Menezes, os trabalhadores querem apoio da Câmara Municipal, para discussão desse novo processo seletivo, isso antes da votação em plenário do projeto de lei que autorizará a nova seleção. Conforme a Presidenta da Casa, vereadora Margarida Gaigher (PT), os parlamentares vão amparar e defender a categoria desde que haja direitos garantidos com relação ao processo seletivo realizado anteriormente. “Tem que fazer valer o processo seletivo. Depois vamos discutir por área o projeto de contratação da prefeitura, isso será um compromisso dos vereadores e da nossa assessoria jurídica”, explicou Margarida. A parlamentar deixou claro que a Câmara vai lutar pelos direitos dos trabalhadores, mas alertou para os riscos. “Esse processo seletivo realizado anteriormente deve estar dentro de critérios e de acordo com os trâmites legais de um concurso público. Logicamente, se tudo estiver de acordo deve se fazer valer o direito adquirido dos servidores, e reservar as demais vagas para a nova seleção, garantindo o emprego daquele que já passou por um processo seletivo anterior válido”.A Câmara Municipal votou na sessão de terça o projeto de lei que autoriza a contratação geral de servidores da prefeitura na modalidade celetista. O projeto de lei que autorizará o processo seletivo para contratação de servidores com base em Lei Federal, quando chegar na Câmara, será avaliado primeiramente pela Assessoria Jurídica da Casa, pela Comissão de Justiça, demais Comissões pertinentes, e somente após será discutido com os trabalhadores. Margarida disse que somente após as devidas discussões com as categorias o projeto entrará em votação plenária.
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