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DOURADOS

Acordo entre MPE e prefeitura prevê centro de triagem da Covid-19

16 maio 2021 - 09h15Por André Bento

Acordo celebrado entre o MPE-MS (Ministério Púbico Estadual) e a Prefeitura de Dourados prevê a instalação do Centro de Acolhimento, Triagem e Acompanhamento Precoce da Covid-19. 

O objetivo é implementar o Plano de Reorganização do Atendimento Assistencial aos Casos Suspeitos e Confirmados do novo coronavírus, cujos diagnósticos já passam de 29 mil no município, com 464 óbitos entre moradores locais e 265 de residentes em outras cidades. 

Esse acordo foi assinado no dia 26 de abril pelos promotores de Justiça Ricardo Rotunno e Rosalina Cruz Cavagnolli e Luiz Gustavo Camacho Terçariol, além do prefeito Alan Guedes e do procurador-geral do município, Paulo César Nunes da Silva. 

O Dourados News apurou ter sido acordado que no prazo de 30 dias a partir da assinatura do acordo a administração municipal deve instalar o Centro de Acolhimento, Triagem e Acompanhamento Precoce no imóvel destinado ao CER-II (Centro Especializado de Reabilitação), cuja ocupação poderá perdurar o prazo máximo de 10 meses, a partir do início de suas atividades, podendo ser prorrogado por outros cinco meses, caso persista a situação pandêmica atual. 

Também foi estabelecido que em 90 dias a partir do encerramento das atividades do centro, a prefeitura compre todos equipamentos necessários para o regular funcionamento do Centro Especializado em Reabilitação de Dourados, por meio de procedimento licitatório. 

Foi estabelecido que o município utilize recursos humanos próprios, ou seja, de funcionários públicos concursados para a composição da equipe técnica multiprofissional mínima do CER-II, a ser composta por médico, fonoaudiólogo, assistente social, todos devidamente qualificados e capacitados para a prestação de assistência especializada para pessoas com deficiência, constituindo-se como referência em habilitação/reabilitação, e de equipe de apoio administrativo (recepcionista, serviços gerais, motorista, etc) e gerente de unidade. 

Alternativamente, o acordo possibilita a contratação via chamamento público de empresa especializada para a gestão dos serviços a serem ofertados pelo Centro Especializado de Reabilitação. 

Enquanto não instalado o CER-II, o município se compromete a prestar os serviços especializados em reabilitação física e visual, por outras unidades de saúde, ou ainda, mediante encaminhamento do usuário a outros municípios que prestem o referido o serviço, inclusive com o fornecimento de transporte ao usuário que necessitar. 

Esse acordo foi celebrado no âmbito da Ação Civil Pública número 0900016-15.2020.8.12.0002, movida pelo MPE contra o município. 

O processo começou a tramitar na 6ª Vara Cível da comarca em 13 de fevereiro de 2020 e no mês seguinte foi concedida tutela de urgência para a administração municipal implementasse em 60 dias o CER-II. 

Contudo, em maio daquele mesmo ano o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendeu a ordem e em janeiro deste ano, desembargadores da 2ª Câmara Cível da Corte, por unanimidade, mantiveram a suspensão considerando riscos de aglomerações nesses atendimentos em meio à pandemia de Covid-19.

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