Materiais foram doados pelo MPT em Dourados - Foto: DivulgaçãoA Associação Comunitária Peniel, a Associação de Pais e Atletas da Escolinha de Futsal (Apaefs) e a Polícia Militar Ambiental (PMA) de Dourados foram beneficiadas, respectivamente, com a doação de uma van, equipamentos esportivos, e dois veículos e uma lancha como resultado de ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) movida contra a BRF - Brasil Foods. A entrega oficial da van à Associação Comunitária Peniel foi realizada no dia 24 de julho e a das outras doações na quarta-feira, 29 de julho.
As destinações são fruto de acordo judicial firmado em março de 2015 com a empresa BRF - Brasil Foods, em Dourados. A ação foi movida em 2010 contra o frigorífico pelo descumprimento de acordos anteriores que determinavam a contratação de cota mínima de aprendizes.
A cota de aprendizes prevista em lei é de, no mínimo, 5% e, no máximo, 15%, dos trabalhadores com formação profissional variável conforme o número de empregados da empresa. Nos últimos 5 anos, a empresa contratou total de 173 aprendizes, deixando de cumprir a cota mínima. Na ação fiscal de janeiro de 2014, de acordo com o número de funcionários contratados a empresa deveria ter 87 aprendizes contratados, mas havia apenas 21, um déficit de 66 aprendizes.
Sobre o acordo
O valor total do acordo foi de R$ 1 milhão. Desse valor, R$ 42.759,68 em equipamentos esportivos foram destinados à Apaefs, instituição esportiva que atende crianças e adolescentes. Para Associação Comunitária Peniel, casa de recuperação de dependentes químicos, foi destinada uma van para 15 passageiros, no valor de R$ 127 mil. Para a Polícia Militar Ambiental de Dourados foram doados dois veículos no valor de R$ 63.630,50 e R$ 136.790,00 e uma lancha com reboque no valor total de R$ 125.950,00.
A Brasil Foods se comprometeu a cumprir a cota de aprendizes de acordo com seu quadro de funcionários no prazo de 5 anos. Em caso de descumprimento pagará multa no valor de mil reais por mês e por trabalhador faltante para alcançar a cota.
Para o procurador do trabalho Jeferson Pereira, autor da ação, a contratação de aprendizes é uma garantia para os adolescentes. “É importante assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos oportunidade para formação técnico-profissional metódica, compatível com seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. Além de assegurar-lhes uma ocupação lícita, deixando de expô-los à exploração de seu trabalho em todas as formas”, explica.
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