quarta, 17 de junho de 2026
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COLUNA

Enfoque Jurídico

Noemir Felipetto

Cuidados para evitar multas na pré-campanha

IMPORTANTE Os registros de candidaturas para os cargos em disputa nas eleições 2026 só podem ser realizados a partir de 20 de julho. A partir desta data os partidos, coligações e federações podem promover convenções e indicar os nomes que serão oferecidos ao eleitorado. Até lá, durante a chamada pré-campanha, é importante prestar atenção para não cair em condutas proibidas...
07h11 - 15 Jun 2026

De presidente a deputado, eleição terá 1.656 eleitos

CARGOS EM DISPUTA Se hoje vivemos a chamada pré-campanha eleitoral, em 04 de outubro o eleitor irá as urnas para eleger de presidente a deputado, na chamada eleição geral. Ao todo o Brasil vai eleger 1.656 representantes para os cargos de Executivo (presidente e governadores e respectivos vices), além de senadores, deputados federais, estaduais e distritais.   DEPUTADOS ...
10h58 - 01 Jun 2026

O que fazer caso não tenha regularizado título eleitoral a tempo de votar em outubro

SÓ EM NOVEMBRO O prazo para tirar o título de eleitor ou regularizar a situação eleitoral terminou em 6 de maio. Agora o cadastro do eleitorado permanece fechado, até 2 de novembro, ou seja, depois da eleição, que ocorrem em 04 de outubro ou em 25 de outubro (primeiro e segundo turnos). Isso está determinado pela Lei 9.504/1997.   CERTIDÃO Quem não conseguiu sol...
14h09 - 18 Mai 2026

Bastidores da pré-campanha a todo vapor

INTENSIDADE O eleitor não sabe, mas esse é o momento de trabalho interno e diuturno nos bastidores, para a montagem de chapas de candidatos. Tudo é milimetricamente calculado. Muita conversa acordos e acomodações para os postulantes que foram colocados neste ou naquele partido tem reais chances de se eleger.   FERVURA Antes da chegada das convenções partidárias, (...
00h03 - 11 Mai 2026

30 anos da urna eletrônica: avanço tecnológico e desconfiança

CELEBRAÇÃO Os 30 anos da urna eletrônica em 2026 marca um marco fundamental na história política e jurídica do Brasil. Desde as eleições municipais de 1996, o sistema eletrônico de votação transformou o exercício da cidadania, eliminando fraudes históricas e conferindo celeridade e transparência ao processo eleitoral.   EVENTO Para marcar a data, o TSE – T...
11h08 - 28 Abr 2026

Os cuidados que o eleitor deve ter com golpistas da internet

MAIS UM O TSE – Tribunal Superior Eleitoral lançou campanha informativa alertando sobre um suposto golpe para “regularização de pendências eleitorais” . O alerta é que o eleitor precisa pagar para regularizar eventuais pendências. O TSE alerta que qualquer serviço é gratuito, sendo oferecidos de forma presencial ou on line , pelo aplicativo e-Título.   NADA DE ...
08h52 - 13 Abr 2026

Eleitor tem até 6 de maio para se regularizar e votar em outubro

150 DIAS Considerando que o primeiro turno das eleições de 2026 ocorrerá no dia 4 de outubro, a contagem retroativa dos 150 dias aponta para 6 de maio de 2026 (uma quarta-feira) como o último dia para que o eleitor possa solicitar a transferência, o alistamento ou a revisão de seus dados.   FECHAMENTO A data é uma previsão da legislação atual. Após não será...
07h25 - 30 Mar 2026

Troca-troca partidário vai até dia 3 de abril: oportunidade para realocação

TIC-TAC  Deputados, caso queiram, podem trocar de partido sem o risco de perder o mandato por infidelidade. O prazo fatal é 3 de abril. O fundamento legal para essa permissão está no artigo 22-A, parágrafo único, inciso III, da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95). Essa é uma exceção à regra da fidelidade partidária, mas se aplica apenas aos detentores de mandatos que ...
00h04 - 23 Mar 2026

Janela partidária: oportunidade, conveniência e arranjo político

ABERTURA Desde o dia 05 de março e com prazo final para o dia 03 de abril, deputados estaduais e federais, além de deputados distritais (Brasília), tem a oportunidade de mudar de legenda, sem correr o risco de perderem seus mandatos. É a famosa janela partidária que ocorre 30 dias antes dos 06 meses que acontecem as eleições. O QUE É A "janela partidária" é ...
08h49 - 09 Mar 2026

A polêmica do voto de presos provisórios

EMENDA A Câmara dos Deputados aprovou recentemente emenda, de autoria do Partido Novo, que proíbe os presos provisórios de exercerem o direito ao voto. A decisão faz parte de um projeto mais amplo voltado para o enfrentamento do crime organizado no Brasil, que agora aguarda a sanção presidencial. ENDURECIMENTO Os deputados que apoiaram a emenda creem que a mudança repres...
09h59 - 02 Mar 2026
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