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COLUNA

PMA alerta estabelecimentos para declarar estoques de pescado

07 novembro 2007 - 09h36
A Polícia Militar Ambiental está emitindo um alerta sobre o prazo para declaração de estoque de pescado, que é o segundo dia útil, após a data do fechamento da pesca no Estado, ou seja, hoje (7). Segundo a resolução da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac), que regulamenta o período de fechamento da pesca, este ano devem declarar estoques os seguintes estabelecimentos comerciais: frigoríficos, peixarias, pontos de venda, restaurantes, hotéis e similares, além daqueles locais que comercializam peixes vivos nativos ornamentais ou para uso como iscas vivas. 
 
Hoje a PMA ainda estará recebendo a declaração de estoques e amanhã às 8 horas na saída do Quartel da PMA, no Parque das Nações Indígenas, atrás da antiga Cassems, uma equipe de Campo Grande fará a fiscalização dos estoques declarados. No interior, a operação será desenvolvida conforme decisão de cada comandante, mas sempre respeitando o que for determinado no sentido de manter equipes visitando os estabelecimentos durante todo a vigência da piracema.
Nesse período, a PMA trabalhará de maneira efetiva para evitar que peixarias adquiram pescado irregular, evitando assim, a captura nos rios, pois se não houver demanda, provavelmente o pescador não irá capturar peixe neste período.
 
Caso o estabelecimento seja surpreendido com pescado sem origem, o material será apreendido e o proprietário responderá nas esferas administrativa e criminal. A multa para quem for condenado é de R$ 700 a R$ 100 mil com acréscimo de R$ 10 por quilo de pescado e a pena varia de um a três anos de prisão.

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