segunda, 22 de abril de 2024
Dourados
23ºC
Acompanhe-nos
(67) 99257-3397
COLUNA

Enfoque Eleitoral

Noemir Felipetto

Vereadores têm até sexta-feira para trocarem de partido

01 abril 2024 - 00h03

Fechamento da janela partidária

Aberta em 7 de março, a troca de legenda partidária sem implicação de perda de mandato termina nesta sexta-feira, 5 de abril. Sem dúvida a semana será decisiva para muito parlamentar que busca reeleger-se. São contas e mais contas que estão sendo feitas.

Estímulo a troca de partido
Regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015), a janela partidária se consolidou como uma saída para a troca de legenda, após a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) segundo a qual o mandato pertence ao partido, e não ao candidato eleito. A norma também está estabelecida na Emenda Constitucional 91, aprovada pelo Congresso Nacional, em 2016.

Exceções para troca de partido
Fora do período da janela partidária, existem situações que permitem a mudança de partido. É a chamada justa causa. Dentre os motivos estão o desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal, fusão ou incorporação de partido e ainda a expulsão. Portanto, mudanças de legenda que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato.

Mais flexibilização
A emenda nº 111, de 2021 fez inserir o § 6º no artigo 17 Constituição Federal, constitucionalizando, carta de anuência como ensejadora de justa causa para o desligamento da agremiação, sem prejuízo do respectivo mandato. Em resumo, se o partido autorizar a saída, o parlamentar não perde o mandato. Mas cuidado, é necessário verificar o estatuto do partido para ver esfera (municipal, estadual ou nacional) tem poder para tal.

Diminuição de candidatos
Novidade para as eleições municipais é a redução do limite de candidaturas para eleições proporcionais por partido ou federação. Podem ser registrados candidaturas no limite de 100% mais uma vaga das disponíveis na Câmara de Vereadores. Ou seja, em uma cidade com 11 vagas podem ser registradas 12 candidaturas. A regra anterior previa o limite de 150 a 200%. Essa mudança já foi implementada nas eleições de 2022, para deputados.

Brasília e Fernando de Noronha
As Eleições Municipais de 2024 ocorrerão em todo o país, excluindo-se o Distrito Federal e o arquipélago de Fernando de Noronha (PE). Só lembrando que pleito está marcado para 6 de outubro a partir das 8h, considerando-se o horário de Brasília, com encerramento às 17h. 

Sem prefeito e sem vereador
O DF possui competência legislativa de Estado e de Município. Apesar da natureza híbrida, a Constituição Federal (art. 32), proibiu sua divisão em municípios. É uma estrutura política diferente das demais unidades federativas do país. Há um governador e uma Câmara Legislativa com 24 deputados distritais, mas não há prefeito e é dividido em 31 regiões administrativas.

Distrito Estadual
Distante 540 quilômetros de Recife, o arquipélago de Fernando de Noronha é território insular de Pernambuco. Por isso a ilha, depois que deixou de ser administrada por militares e foi reincorporada ao Estado de Pernambuco e se tornou o único distrito estadual do Brasil. 

Puccinelli ganhou, mas não levou
Pouca gente sabe, mas o ex-governador André Puccinelli (2007 a 2014) ganhou a eleição municipal para prefeito em Fátima do Sul, em 1982, mas não se tornou prefeito. A época a legislação eleitoral permitia que cada partido poderia lançar mais de um candidato a prefeito. Quatro foram os postulantes: dois pelo PMDB e dois pelo PDB, e os votos de cada partido eram somados.

Relembrando
Os candidatos do PMDB eram Puccinelli, que fez 6.320 votos e Alcides Rodrigues que obteve apenas 394. Ambos totalizaram 6714 votos. Já os do PDS, Hermindo de David obteve 4.047 votos e Danilo Alves Correa 2.732. E a soma deu 6.779 e Hermindo foi prefeito entre os anos de 1983 a 1988.

José Elias Moreira
Natural de Poços de Caldas (MG) e formado em agronomia, José Elias entrou na política em 1972, quando se candidatou pela primeira vez a prefeito de Dourados, mas foi derrotado por João Câmara (Totó). Viria a se eleger prefeito em 1976. Em 1982 tentou ser governador, mas não conseguiu vencer Wilson Barbosa Martins. Também foi deputado federal por dois mandatos, de 1987 a 1994. Ainda foi secretário estadual de Meio Ambiente (2003/2006) e secretário municipal de Planejamento (2017). Zé Elias faleceu em 2023.

Frase da smena 
“No Brasil, o político é veado, corno ou ladrão. A mim, escolheram como ladrão.” Paulo Maluf

Colaborou Kathryn Nogueira Dias
Dicas e sugestões: (67) 99971-7533 (Fone/Whatsapp)
Email: nfelipetto@uol.com.br

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

Só em maio TSE informará o número de eleitores de cada município

Servidores que pretendem se candidatar devem estar atentos aos prazos de afastamentos

Vereadores têm até sexta-feira para trocarem de partido

O cuidado que dirigentes partidários terão com possíveis fraudes a cota de gênero

Eleição deste ano deverá ter menos postulantes ao Legislativo

Mais Lidas

COTAÇÃO

Soja segue em destaque no mercado do agro em Dourados, confira cotação

DOURADOS

Jovem morre a caminho de hospital após ser atingido por facada no abdômen

DOURADOS

Justiça manda arquivar processo de improbidade contra envolvidos na Operação Pregão

DOURADOS 

Jovem é estuprada após ser abordada por desconhecido em Saveiro branco