RECESSO
Desde o dia 20 de dezembro a Justiça Eleitoral está em recesso. Durante este período, que segue até o dia 6 de janeiro de 2025, não haverá expediente regular. Já prazos processuais ficam suspensos até o dia 19 de janeiro. Dia 20 serão reabertos para eventuais defesas ou recursos a tribunais superiores.
CASSADOS
Três vereadores do PP de Alcinópolis tiveram seus mandatos casados pela 38ª Zona Eleitoral de Costa Rica, por fraude a cota de gênero. A ação foi movida por um policial militar que questionou judicialmente e que o partido teria utilizado candidatura fictícia (gênero feminino) para garantir quota de gênero na eleição, mínimo de 30%.
02 VOTOS
De acordo com a sentença uma candidata do partido obteve apenas dois votos. Também foi observado que ela não fez campanha. “As provas demonstram que a candidata apenas compareceu em atos públicos promovidos pelo partido, a exemplo de comícios e caminhadas, todavia com intento de endossar a candidatura da chapa majoritária, na qual o vice-prefeito eleito (“Waldemar Pezão”) também é do Partido Progressistas (PP), e não propriamente para convencer os eleitores a lhe confiarem o voto”. destacou a sentença.
REDE SOCIAL
O juiz eleitoral Francisco Solimam, responsável pela sentença, ainda trouxe que a candidata, de nome de urna “Marcela da Parabólica” não utilizou rede social na campanha, e seu sua página trazia a informação anterior ao registro de candidatura, esta como pré-candidata “além de ser perfil fechado, ou seja, bloqueado para usuários que não pertencem à sua rede de amizade, o que foi confirmado por ela própria em seu depoimento pessoal”.
GASTOS
No tocante aos gastos, outro motivo que pode evidenciar a fraude, a sentença ainda destacou que não houve investimento financeiro na campanha da candidata. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral.
RECONTAGEM
Caso tribunais superiores confirmem a fraude a cota de gênero será feita nova recontagem dos quocientes eleitoral e partidário em relação à eleição proporcional de 2024 no município de Alcinópolis e a Câmara, com nove integrantes, será modificada.
BANDEIRANTES
É grande a polêmica sobre a eleição em Bandeirantes, região central de MS. Entre vai e vem, o prefeito eleito Alvaro Urt (PSDB) não assumirá o cargo. Quem deve dirigir o município será o presidente da Câmara.
NEGOU
O ministro André Mendonça, em decisão monocrática, voltou a deixar o prefeito eleito. A decisão suspende liminar concedida no dia 2 de dezembro, pelo ministro do STJ, Paulo Sérgio Domingues, que suspendia a cassação do prefeito eleito e o deixava elegível. Mendonça, ministro do TSE, alegou que a elegibilidade deve ser verificada na data da eleição, conforme entendimento já firmado pelo STF em decisão sobre ação direta de inconstitucionalidade e marcou o julgamento para o dia 3 de fevereiro.
ASSUMIU O RISCO
De acordo com informações, Urt assumiu o risco de concorrer às eleições, mesmo estando inelegível. Tentou reverter a situação, mas entre idas e vindas, acabou se elegendo, mas não foi diplomado.
JUSTIFICATIVA
Termina no dia 7 de janeiro o prazo para quem não compareceu para votar no 2º turno das Eleições Municipais 2024, ocorrido em 27 de outubro, justifique a ausência. Vale para eleitorado faltoso para o qual o voto é obrigatório. A justificativa pós-eleição pode ser feita em casa ou no cartório, presencialmente.
AGRADECIMENTO
A coluna volta ano que vem, mas com nova roupagem, onde serão abordados outros assuntos do cotidiano dos direitos e deveres do brasileiro. Aguardem. Novidades virão. Em fevereiro voltaremos.
