TRISTE REALIDADE
Crimes de racismo e assédio no ambiente de trabalho são atos ilegais que resultam em punições criminais e trabalhistas. O racismo é injuriar alguém por raça/cor/etnia, ou impedir seu acesso a empregos ou serviços. Já o assédio moral envolve condutas humilhantes e repetitivas que causam danos psicológicos e prejudicam o ambiente de trabalho.
LEVANTAMENTO
A plataforma jurídica Jusbrasil traz levantamento que 30% dos casos de racismo e injúria racial no Brasil acontecem no ambiente laboral. Foram analisadas 4.838 decisões judiciais publicadas em 2025 e, desse total, 1.407 dos casos ocorreram no trabalho ou estavam associados a ele.
TIPOS
De acordo com o levantamento, a maioria das agressões foi cometida por desconhecidos (1.291). Em seguida vieram a violência racial (1.113). Já os espaços públicos também são responsáveis (974). Na sequência vem estabelecimentos comerciais (805). O estudo também mostrou que 39,5% das ações resultaram em condenação dos acusados.
COMO FOI FEITO
A análise foi feita a partir da base de decisões públicas organizadas pelo Jusbrasil. De acordo com a plataforma, para a elaboração desse levantamento foi usada inteligência artificial na organização de palavras-chaves, com o acompanhamento de pesquisadoras especialistas em informação jurídica. Foram consideradas as decisões publicadas no período de 1ª de janeiro a 31 de outubro de 2025.
NÚMEROS MAIORES
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, o Brasil registrou 18,2 mil casos de injúria racial e 18.923 casos de racismo em 2024. Em abril deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta a pena para o crime de injúria racial quando praticado contra mulheres ou idosos. No levantamento do Jusbrasil, de todos os casos que aconteceram no ambiente de trabalho, 554 tiveram mulheres como vítimas.
CRIME DE RACISMO
A prática de racismo é um crime inafiançável e imprescritível no Brasil, sujeito à pena de reclusão. Recentemente, a Lei nº 14.532/2023 equiparou a injúria racial (ofensa à honra de uma pessoa em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional) ao crime de racismo, o que aumentou significativamente as penas. A pena é de reclusão de 2 a 5 anos, e multa.
RACISMO NO TRABALHO
Discriminação, ofensas, piadas ou qualquer ato que trate alguém de forma diferente por causa de sua raça ou etnia. O empregado que comete atos racistas pode ser demitido por justa causa, mesmo sem uma condenação criminal final. O racismo e a injúria racial são crimes previstos em lei, com penalidades que podem incluir reclusão e multa. A denúncia pode ser feita por qualquer pessoa que presencie o ato, não apenas pela vítima.
ASSÉDIO NO TRABALHO
É a conduta abusiva que se manifesta em comportamentos, palavras ou atos que humilham e constrangem o trabalhador, pondo em risco seu emprego ou degradando o ambiente de trabalho. Exemplos incluem cobranças excessivas, tratamento agressivo e ameaças.
ASSÉDIO SEXUAL
É o constrangimento com conotação sexual, geralmente cometido por alguém em posição de poder (superior hierárquico) para obter vantagem ou favorecimento. A vítima pode sofrer sentimento de culpa, vergonha, ansiedade, depressão e medo de perder o emprego.
CANAIS
Use os canais internos da empresa, se houver. Mantenha um registro detalhado do ocorrido (datas, horários, locais e testemunhas). Procure ajuda externa, como o Ministério Público do Trabalho (MPT).
