DEFINIDO
Já é de conhecimento público os valores que serão disponibilizados nestas eleições. O Tribunal Superior Eleitoral divulgou que serão R$ 4,9 bilhões, valores oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). 30 partidos serão beneficiados e automaticamente repassarão aos candidatos. A divulgação cumpre exigência legal, e o dinheiro é do Orçamento da União.
DINHEIRO PÚBLICO
O famoso FEFC é composto por recursos públicos e financia campanhas eleitorais. A divisão entre partidos considera critérios como desempenho eleitoral e representação no Congresso Nacional. Em suma, quem tem mais parlamentares no Congresso (deputados federais e senadores), recebem mais.
MAIORES
O Partido Liberal (PL) lidera a distribuição, com cerca de R$ 881,7 milhões (17,77% do total), equivalente a quase um em cada cinco reais do fundo. Já o Partido dos Trabalhadores (PT) aparece em segundo lugar, com aproximadamente R$ 615,4 milhões (12,40%). Em terceiro está o União Brasil, com cerca de R$ 526,2 milhões.
OUTROS
Também se destaca o PSD (R$ 421 milhões), PP (R$ 417,1 milhões), MDB (R$ 400 milhões) e o Republicanos (R$ 348,6 milhões). Receberão valores relevantes ainda o Podemos (R$ 246 milhões), PDT (R$ 169,3 milhões) e PSB (R$ 152,3 milhões).
COMO FOI CRIADO
O FEFC foi criado em 2017 e segue critérios legais de divisão: 2% igualitário; 35% por votos para deputado federal; 48% por número de deputados eleitos; e 15% conforme representação no Senado.
DISTRIBUIÇÃO
A definição dos critérios de distribuição do FEFC aos candidatos do partido é uma decisão interna corporis das agremiações partidárias, o que não enseja uma análise de mérito do TSE quanto aos critérios fixados, à exceção do destaque da cota de gênero. Em resumo, cada partido define como e com quem deve gastar.
ALTERNATIVA
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal que deu um fim ao financiamento empresarial de campanha, a criação do FEFC veio como a alternativa para financiar as campanhas eleitorais. Tudo ocorreu em uma minirreforma eleitoral. O projeto de lei que estabeleceu o fundo foi aprovado pelo Senado Federal Câmara dos Deputados em 2017 e sancionado pelo então presidente Michel Temer.
