FUNÇÃO
Representa seu estado no Senado Federal. Sua principal função é elaborar e votar leis, fiscalizar os atos do Governo Federal, aprovar autoridades indicadas pelo presidente da República e participar das decisões mais importantes do país.
TRÊS POR ESTADO
Independentemente da população, cada um dos 26 estados e o Distrito Federal elegem três senadores. Essa regra garante igualdade de representação entre as unidades da Federação, fortalecendo o equilíbrio do pacto federativo.
FUNÇÕES
Além de votar projetos de lei, o Senado analisa indicações para ministros dos tribunais superiores, presidente e diretores do Banco Central, embaixadores e outras autoridades. Também julga processos de impeachment de altas autoridades, conforme prevê a Constituição.
08 ANOS
O mandato mais longo tem o objetivo de proporcionar estabilidade institucional e continuidade dos trabalhos legislativos. A renovação do Senado ocorre de forma alternada: em uma eleição são escolhidos um terço das cadeiras e, na seguinte, dois terços.
REQUSITOS
O candidato deve ser brasileiro nato ou naturalizado, estar no pleno exercício dos direitos políticos, ser filiado a um partido político, possuir domicílio eleitoral no estado pelo qual concorre e ter, no mínimo, 35 anos de idade na data da posse.
DIFERENÇAS
O senador representa todo o estado e exerce mandato de oito anos. Já o deputado federal representa a população de seu estado na Câmara dos Deputados, tem mandato de quatro anos e o número de vagas varia conforme a população de cada unidade da Federação.
FIDELIDADE PARTIDÁRIA
Pelas regras atuais da Justiça Eleitoral, a fidelidade partidária com perda de mandato aplica-se aos cargos eleitos pelo sistema proporcional. Como o Senado é eleito pelo sistema majoritário, a mudança de partido, em regra, não gera perda automática do mandato.
SUPLENTES
Cada candidato a senador registra dois suplentes. Eles não exercem mandato enquanto o titular estiver no cargo, mas assumem a vaga em casos de licença, afastamento, renúncia, cassação, falecimento ou quando o titular passa a ocupar outro cargo compatível com a substituição.
RENOVAÇÃO
A cada oito anos, o Senado é renovado parcialmente. Em uma eleição é escolhida apenas uma vaga por estado; na eleição seguinte são preenchidas duas vagas. Por isso, em determinadas eleições, cada eleitor vota em dois candidatos ao Senado.
DOIS NOMES
Quando há duas vagas em disputa, cada eleitor tem direito a dois votos distintos para senador, sendo um voto para cada vaga. O sistema não permite votar duas vezes no mesmo candidato. Assim, é necessário escolher dois nomes diferentes, e os dois mais votados são eleitos.
