segunda, 22 de abril de 2024
Dourados
23ºC
Acompanhe-nos
(67) 99257-3397
COLUNA

Enfoque Eleitoral

Noemir Felipetto

Novas regras para a realização e divulgação de pesquisas eleitorais

11 março 2024 - 00h03

Jogo duro

O Tribunal Superior Eleitoral publicou a Resolução n° 23.727/2024, que trata das pesquisas eleitorais. O texto endurece as regras para os institutos de pesquisas. Qualquer levantamento (para divulgação externa) tem que estar registrado até 5 dias antes da divulgação e deverá apresentar informações sobre quem contratou, quem pagou, valor e origem dos recursos, metodologia e o período de realização do levantamento, dentre outras exigências.

Resultados

A contar da data que a pesquisa puder ser divulgada e até o dia seguinte, deverão ser enviados o relatório completo com os resultados, contendo dados referentes ao período de realização da coleta de dados, tamanho da amostra, margem de erro, nível de confiança, público-alvo e fonte pública dos dados utilizados. 

Divulgação e impugnações

Só lembrando que a Justiça Eleitoral não realiza nenhum controle prévio sobre o resultado das pesquisas, nem gerencia ou cuida da divulgação. Caso seja comprovada irregularidade e perigo de dano, a divulgação da pesquisa poderá ser suspensa ou determinado que sejam incluídos esclarecimentos na divulgação dos resultados.

Punição salgada 

A divulgação de pesquisa sem o registro prévio das informações constantes da resolução sujeita os responsáveis a multa que varia de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00. Já a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com multa – também estipulada nos mesmos valores citados anteriormente –, além de detenção de seis meses a um ano.

Desincompatibilização 

Desincompatibilização, palavra difícil até de pronunciar, é a ação em que ocupantes de cargos no serviço público se afastam do posto, emprego ou função na administração pública direta ou indireta para poder se candidatar a um cargo eletivo. 

Mas o porquê deste afastamento?

A regra busca evitar que haja abuso de poder econômico ou político nas eleições por meio do uso da estrutura e recursos aos quais o servidor tem acesso. A norma vale para efetivos ou comissionados, dirigentes ou representantes de autarquias, fundações, empresas, cooperativas, instituições de ensino que recebam verbas públicas; e dirigentes ou representantes de órgãos de classe como sindicatos, conselhos de classe.

Prazos

Os prazos de afastamento são contados com base no dia da eleição e é requisito para registro de candidatura. Em regra, o prazo para desincompatibilização de servidores efetivos ou comissionados é de três meses. Porém, nos casos em que há função de chefia, o afastamento deve ocorrer com antecedência de seis meses do pleito. 

Idade mínima para ser candidato
 

A idade mínima para concorrer à vaga de prefeito é de 21 anos, completados até o dia da posse. Já para o cargo de vereador, a pré-candidata ou o pré-candidato precisa ter 18 anos, feitos até a data do pedido de registro de candidatura.

Biografia - um pouco de José Fragelli
 

Natural de Corumbá, José Fragelli foi uma das figuras mais ilustres da política de MS. Senador entre 1980 e 1987, onde presidiu o Senado em seus dois últimos anos de mandato. Foi promotor de Justiça, professor e pecuarista. Exerceu cargos eletivos por quase quatro décadas. Antes de chegar ao Senado, foi deputado estadual (1947 a 1953), federal (1955-1959) e governador (1970 a 1974). Chegou a exercer a presidência da República por nove dias durante o governo José Sarney. 

Do passado que hoje podemos contar
 

Essa aconteceu no início dos anos 2000, em Naviraí. O então falecido Onevan de Matos buscava novo mandato de deputado estadual e programou um comício em Itaquiraí. Renomado comunicador foi contratado e então este avisou a esposa que iria à cidade vizinha para apresentar o tal comício. Mas em Itaquiraí caiu uma forte chuva e o comício foi cancelado. Para sua surpresa ao chegar em casa, mais cedo do que o previsto, o comunicador viu um sujeito pulando a janela. Na mesma noite assunto ganhou a cidade e a rádio peão (rede social da época) tratou de espalhar o acontecido. No dia seguinte em seu programa de rádio tentou explicar o acontecido: contou a história do cancelamento do comício e também disse que como Naviraí estava em franco crescimento, muita gente de fora estava vindo para a cidade, inclusive mal intencionados que estavam até invadindo casas. Terminou dizendo que era para o tal cidadão invasor vir na emissora buscar um par de sapato Samello marrom 39, que esquecera na fuga. É óbvio que todos sabiam o que realmente o dono do sapato estava fazendo e os motivos que o fizeram pular a janela.

Frase da semana
“Rara é a pessoa capaz de pesar os defeitos dos outros, sem botar um dedinho na balança para acusar um pouco mais do peso.”. Carlos Lacerda (ex-governador do Rio de Janeiro).


Colaborou Kathryn Nogueira Dias
Dicas e sugestões 
(67) 99971-7533 (Fone/Whatsapp)
Email: nfelipetto@uol.com.br

Deixe seu Comentário

Leia Também

Vínculo afetivo do eleitor é motivo para justiça autorizar mudança de domicílio eleitoral

Só em maio TSE informará o número de eleitores de cada município

Servidores que pretendem se candidatar devem estar atentos aos prazos de afastamentos

Vereadores têm até sexta-feira para trocarem de partido

O cuidado que dirigentes partidários terão com possíveis fraudes a cota de gênero

Mais Lidas

COTAÇÃO

Soja segue em destaque no mercado do agro em Dourados, confira cotação

DOURADOS

Jovem morre a caminho de hospital após ser atingido por facada no abdômen

DOURADOS

Justiça manda arquivar processo de improbidade contra envolvidos na Operação Pregão

DOURADOS 

Jovem é estuprada após ser abordada por desconhecido em Saveiro branco