RESOLUÇÕES
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu o ciclo de audiências públicas para debater as resoluções que irão nortear as Eleições Gerais de 2026. Durante os encontros, instituições sociais, partidos, órgãos públicos e grandes empresas de tecnologia apresentaram sugestões para aprimorar as normas eleitorais. As propostas serão agora analisadas pela área técnica do Tribunal. Os textos finais, com as possíveis alterações, devem ser votados pelo Plenário até o dia 5 de março.
NOVAS RESOLUÇÕES E INCLUSÃO
O ministro Nunes Marques, relator das propostas, destacou o ineditismo de duas resoluções focadas diretamente no cidadão. Uma das normas consolida todas as disposições de interesse direto do eleitorado, funcionando como um verdadeiro "estatuto da cidadania". A outra medida visa garantir o transporte especial para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, além de outras ações de inclusão.
MULHERES
Segundo o ministro, as alterações buscam reafirmar a participação feminina, da população negra e, pela primeira vez de forma explícita, dos povos indígenas, refletindo a "vocação histórica da Justiça Eleitoral para a inclusão".
SUGESTÕES DO PGE
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu a ampliação do uso de ferramentas tecnológicas para o atendimento de eleitores com deficiência, evitando a necessidade de comparecimento presencial. Também propôs ajustes para alinhar as normas sobre ilícitos à jurisprudência do TSE, reforçando a vedação à publicidade institucional em período eleitoral, mesmo que não haja conteúdo explicitamente eleitoreiro.
PROPAGANDA
O combate à propaganda irregular foi um tema central. As sugestões apresentadas buscaram formas de coibir o assédio eleitoral no ambiente de trabalho e responsabilizar candidatos que se beneficiem de práticas ilícitas.
IMPULSIONAMENTO
No que diz respeito ao impulsionamento de conteúdo pago, foi proposta a remoção da ressalva que permite o "impulsionamento por pessoa natural". O objetivo é mitigar a influência do poder econômico no debate e facilitar a fiscalização de desequilíbrios na disputa eleitoral por parte do Ministério Público.
IA E DESINFORMAÇÃO
Com o avanço da tecnologia, a regulação do uso de Inteligência Artificial (IA) ganhou destaque. Foi solicitado que as plataformas de IA tenham maiores deveres de transparência e governança, com a exigência de relatórios auditáveis e definições mais claras sobre o que constitui conteúdo sintético e deepfakes.
PENSANDO NO FUTURO
Para combater a desinformação, também foram apresentadas propostas para garantir a liberdade de expressão e o direito à informação, buscando maior segurança jurídica para que gestores públicos mantenham ativos os canais de comunicação e transparência com a sociedade durante o período eleitoral.
QUANDO SAI
A intenção é de que todas as resoluções, que darão as normativas para as eleições de 2026 sejam publicadas até o final do mês de março. As resoluções nada mais são que um detalhamento da legislação eleitoral em vigor, notadamente a lei 9.504/97, a chamada Lei das Eleiçõe
