NÚMEROS
Com o início da campanha eleitoral, em 16 de agosto o MPT - Ministério Público do Trabalho está recebendo denúncias sobre assédio eleitoral em todo o Brasil. Dados confirmam o aumento do que fora registrado nas eleições de 2022. Segundo fontes, o número já 13% a mais. E olha que a eleição ocorre ainda no mês que vem, dia 06.
FORMAS
As principais formas são a exclusão ou preferência fundada em convicção ou opinião política no âmbito das relações de trabalho, incluindo o processo de admissão. O objetivo é influenciar ou manipular o voto, apoio, orientação ou mesmo manifestação política de colaboradores (funcionários) no ambiente de trabalho.
OUTRAS
Ainda estão a coação, intimidação, ameaça, humilhação, ou mesmo o constrangimento. Além do trabalho tanto privado como público, ocorrem em outros contextos, como em a própria casa, em escolas, universidades e até igrejas.
CARACTERÍSTICA
A mais comum é o abuso da posição de autoridade de um superior hierárquico. Isso pode acontecer em qualquer ambiente e objetiva influenciar indevidamente a escolha política do eleitor para com os candidatos preferidos, tanto de prefeito, como vereador.
É CRIME
Estipula o Código Eleitoral (artigos 299 e 301) que o assédio eleitoral é crime e pode resultar em pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de multa. Claro que para isso acontecer tem que haver uma denúncia e isso ser comprovado, observando-se o devido processo legal.
ONDE DENUNCIAR
O Ministério Público do Trabalho ou mesmo a Justiça Eleitoral podem receber denúncias de assédio moral eleitoral. Existem canais específicos de ouvidorias nos dois órgãos.
MESÁRIOS
O TRE-MS faz alerta para mensagens falsas sobre convocação de mesários. Notificação fraudulenta enviada por e-mail tem link malicioso para captar dados pessoais; Justiça Eleitoral informa que página é falsa e orienta a usar a área dos mesários no site oficial do site.
COMO É
O site produzido pelos golpistas solicita o CPF da pessoa para consulta sobre a convocação. O TRE-MS informa que a página é falsa e que a confirmação dos integrantes da mesa receptora de votos deve ser feita na área do mesário, diretamente no site oficial do Tribunal.
CONVOCADOS
A convocação dos mesários terminou em 7 de agosto. A Justiça Eleitoral de MS convocou mais de 27 mil pessoas. Para evitar cair em golpes, o TRE-MS orienta os que foram convocados façam confirmação para as eleições acessando a área do mesário na página oficial do Tribunal: https://www.tre-ms.jus.br/servicos-eleitorais/mesario-voluntario/mesario-voluntario.
DÚVIDA
Em caso de dúvida sobre a convocação, a pessoa ainda pode entrar em contato diretamente com os cartórios eleitorais. A Justiça Eleitoral mantém uma página exclusiva dedicada aos mesários: no “Canal do Mesário”, é possível tirar dúvidas sobre as funções a serem desempenhadas no dia da eleição.
