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Adriano Moretto

Processado pela prefeitura, vereador poderá pagar dívida se receber ‘bolada’

Comentários, críticas e sugestões: adrianomoretto.oliveira@gmail.com

13 março 2020 - 00h04

Comissão – Mais de um mês após o retorno dos trabalhos, deputados estaduais ainda vão definindo as comissões na Casa. Na quarta-feira, a de Controle de Eficácia Legislativa e Legislação Participativa, que controla a eficácia e aplicação das Leis - foi oficializada com Londres Machado (PSD) na presidência e Barbosinha (DEM) vice, tendo ainda Neno Razuk (PTB), Jamilson Name (sem partido) e Onevan de Matos (PSDB), como membros. 

Multa – O aumento abusivo por parte de alguns postos de combustíveis de Dourados durante a greve dos caminhoneiros de 2018, resultou em TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) junto ao MPE (Ministério Público Estadual) a dois estabelecimentos comerciais, um no prolongamento da Avenida Marcelino Pires e o outro, no Jardim Tropical. Os dois empresários deverão fornecer, no prazo de dois meses, quatro tanques de combustíveis completo [medida para veículo de pequeno porte] à Apae local. 

Objeto – O caso é investigado há dois anos e tem como meta apurar “eventual prática de conduta lesiva aos direitos dos consumidores, colocando-os em evidente situação de vulnerabilidade, praticadas por proprietários e administradores de postos de combustíveis de Dourados, através do aumento arbitrário e sem justa causa do preço de combustíveis, no contexto do movimento grevista nacional da classe dos caminhoneiros”.

Ato – Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em Dourados realizam ato na Praça Antônio João, na tarde de domingo, para defender as ações do atual governante e protestar contra o Congresso Nacional. O manifesto está agendado para as 15h.

Decisão – Inscrito na dívida ativa e processado pela prefeitura por não pagamento de R$ 1.888,91, o vereador Cirilo Ramão (MDB) poderá, enfim, quitar o valor devido ao Executivo com os pouco mais de R$ 75 mil que pode receber da Câmara de Vereadores, por determinação da Justiça, durante o período em que esteve afastado do cargo.

Vácuo – Quem também deve se beneficiar da decisão do Tribunal de Justiça é a suplente de vereadora, Denize Portolann (PL). Ela foi afastada logo após ser presa dentro da Operação Pregão, deflagrada em 31 de outubro de 2018, pouco mais de 40 dias após assumir o mandato na vaga de Braz Melo (PSC). 

Covid-19 – Líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Gerson Claro (PP) não descarta a possibilidade de paralisação das aulas da Rede Estadual de Ensino após a Organização Mundial de Saúde declarar, na quarta-feira, pandemia do coronavírus. 

Cancelado – Também acompanhando as diretrizes da OMS por conta da pandemia, a Cassems cancelou em Dourados a cerimônia de lançamento da pedra fundamental do novo hospital no município. O evento estava agendado para a manhã desta sexta-feira. 

Bronca – O deputado estadual Evander Vendramini (PP) criticou a decisão do TJD (Tribunal de Justiça Desportiva) punindo o Corumbaense com a perda de 16 pontos no Estadual de futebol pela escalação de jogador irregular, causando o rebaixamento da equipe, campeã em 2017. O parlamentar chegou a citar os termos “fajuto” e “tribunal de 5ª categoria” para se posicionar contra a determinação dos desembargadores. 

Eleições – O Partido Progressista realiza no dia 21 de março a pré-convenção partidária da legenda visando as eleições de outubro. O encontro será as 16h na rua Benjamin Constante, 978. O partido já sinalizou que pretende lançar candidatura própria nas eleições desse ano em Dourados. 

*Colaborou André Bento

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