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Adriano Moretto

Portaria atualiza valores de diárias na Câmara

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14 maio 2024 - 00h05

Aniversário – Ex-governador e presidente estadual do PSDB em Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja foi bastante parabenizado por autoridades políticas na segunda-feira, quando celebrou aniversário. Nas redes sociais, ele também comemorou a passagem de mais um ano de vida. “Hoje tem bolo em casa. É o meu aniversário e eu registro minha gratidão a Deus por ter me dado vida e saúde pra trabalhar pelo nosso Estado”.

Mais uma – O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) prorrogou mais uma vez e por mais um ano, o Inquérito Civil que apura, desde 2015 através da 16ª Promotoria de Justiça, “eventuais atos de improbidade administrativa praticados no bojo da Secretaria Municipal de Saúde”, naquela época. 

Justificativa – A investigação, inicialmente a cargo da 10ª Promotoria de Justiça [e posteriormente desmembrado e repassado à 16ª], busca entender processos de dispensa de licitação e de outro certame naquele período, além de contratos firmados pela administração municipal com determinadas empresas. A informação chegou ao órgão através de denúncias. 

Você sabia? – No dia 13 de maio de 1996, há 28 anos, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Velloso, dava início ao envio das primeiras urnas eletrônicas aos TRE’s (Tribunais Regionais Eleitorais) em todo o Brasil. No mesmo ano, foram realizadas as primeiras eleições utilizando os equipamentos. 

Motivo – Dois anos antes, problemas na apuração dos votos no Rio de Janeiro (RJ), ainda feito com cédulas, motivaram a necessidade da mudança. Durante o pleito daquele ano, episódios de fraudes foram registrados, resultando na anulação das eleições para os cargos de deputado federal e estadual daquele Estado. 

Ideia – Ao falar durante a sessão de ontem da Câmara de Dourados, o vereador Elias Ishy (PT) propôs ao Município e à Casa de Leis, que encontrem uma maneira para realização de doações com parte de recursos públicos às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, como forma de auxiliar na reconstrução daquele Estado e também ajudar a população. 

Aumento – A Câmara de Dourados publicou portaria atualizando os valores de diárias aos vereadores e servidores da Casa. Os parlamentares receberão R$ 947 quando se deslocarem a cidades fora de Mato Grosso do Sul, e R$ 674 para compromisso dentro do Estado. 

Aumento ainda – Já os servidores do Legislativo douradense receberão R$ 674 quando a viagem a trabalho ocorrer em outras unidades da federação e R$ 402 em compromisso no Mato Grosso do Sul. 

Motivo – Conforme o documento publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Município, a Câmara justifica tal situação a necessidade de adequação dos valores das diárias, que não são atualizadas desde 2022, e também o reajuste de mais de 13% dos servidores da Casa entre 2022 e 2024.

 

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