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Adriano Moretto

Lei aprovada e sancionada em MS já foi suspensa pelo STF em outro Estado

Comentários, críticas e sugestões: adrianomoretto.oliveira@gmail.com

06 janeiro 2022 - 00h04

Mídia – Projeto de Lei de autoria do deputado Márcio Fernandes (MDB) sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) proibindo linguagem neutra nas escolas de Mato Grosso do Sul repercutiu nacionalmente. Vários veículos de comunicação noticiaram o fato e relembraram que o Estado é o segundo do país a tomar tal medida. 

Polêmica – Antes de MS, a Assembleia Legislativa de Rondônia já havia aprovado projeto semelhante em outubro do ano passado, porém, a medida acabou suspensa pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin em novembro, logo após a Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino) ingressar com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade). 

Trâmite – A decisão liminar tomada por Fachin para suspender a lei ainda será submetida a referendo no Plenário do Supremo, porém, a proibição de linguagem neutra naquele Estado segue suspensa.  

Justificando – “Entre as normas aprovadas pela União na função de estabelecer competências e diretrizes, o Ministério da Educação edita os Parâmetros Curriculares Nacionais, que estabelecem como objetivo para o ensino da língua portuguesa o conhecimento e a valorização das diferentes variedades do Português, a fim de combater o preconceito linguístico”, diz parte da argumentação do ministro para tomar a decisão, alegando caber a decisão sobre a medida à União. 

Recuperação – Um dos principais apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) em Mato Grosso do Sul, deputado estadual Coronel David (sem partido), comemorou a recuperação e alta médica do presidente na manhã de ontem, logo após o próprio Bolsonaro publicar foto e anunciar que deixaria o hospital. 

Fiscalização – Dourados pode voltar a ter um escritório do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia e Tecnologia). Na manhã de ontem o assunto foi discutido pelo deputado estadual Zé Teixeira (DEM) e o diretor-presidente do Instituto, Nilton Rodrigues, no escritório do parlamentar.

Vaquinha – A partir de 15 de maio, postulantes a cargos eletivos ano estarão aptos a iniciar campanha de arrecadação na modalidade financiamento coletivo, a tradicional ‘vaquinha’. A medida é válida, desde que não haja pedido de votos e obedeça a regras relacionadas à propaganda na internet. 

 

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