Orçamento – Deputados estaduais devem colocar em pauta nesta semana o Projeto de Lei protocolado pelo Governo que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano que vem. Os números do orçamento do Executivo para 2027 se aproximam de R$ 28 bilhões, conforme a proposta apresentada.
Trâmite – O projeto já passou pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Casa e deve seguir para as discussões necessárias no Plenário já na sessão de terça-feira. O recesso parlamentar da Assembleia começa na próxima semana.
Infraestrutura – Está previsto para o dia 29 de julho a audiência pública para tratar sobre o leilão do lote encabeçado pelo Aeroporto Internacional Juscelino Kubitscheck, em Brasília (DF), que também inclui o Aeroporto Regional Francisco de Matos Pereira, em Dourados, entre outros.
Ideias – Desde 23 de junho está aberta a etapa de consulta pública, onde os cidadãos podem participar dos debates através de encaminhamento de sugestões ou para tirar dúvidas sobre o processo. O leilão deste lote de aeroportos deve acontecer ainda no segundo semestre de 2026.
Prorrogado – Processo interno aberto em março pela Câmara de Dourados contra a Concresul Engenharia Ltda, apurando eventual responsabilidade administrativa nas obras de reforma e ampliação da Casa, foi prorrogado por mais 60 dias, conforme portaria assinada pela presidente Liandra Brambilla (PSDB) e publicada na edição de sexta-feira no Diário Oficial do Município.
Irregularidades – A empresa havia vencido o processo licitatório para as obras, porém, após constatação de possíveis irregularidades no projeto, o contrato foi encerrado entre as partes. A reforma do Palácio Jaguaribe, nome dado à sede do Legislativo douradense, começou em 2023, porém segue paralisada atualmente. Enquanto isso, a Casa de Leis continua funcionando no shopping do município.
Condutas – O coordenador do Núcleo Eleitoral do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), promotor Moisés Casarotto, deu orientações sobre o processo eleitoral aos servidores da Assembleia Legislativa. Entre as situações mais polêmicas debatidas durante a palestra, ele destacou que nenhum servidor público pode fazer campanha durante o horário de expediente. Ou seja, foi dado o recado.
