Finalizando – A Assembleia Legislativa realizou ontem a última sessão antes do recesso parlamentar, que começa hoje e segue até 3 de agosto. Os deputados aproveitaram o findar dos trabalhos para uma cerimônia de homenagens às entidades filantrópicas que participaram do Arraiá da Alems, realizado no mês passado.
LDO – Ainda ontem, durante a última sessão pré-recesso, os parlamentares encerraram a análise da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e aprovaram o projeto em última discussão.
Compensação – Sancionada na quarta-feira, a nova Lei que regulamenta o parquímetro em Dourados precisa cobrar, em contrato junto a nova concessionária que ainda será escolhida, no mínimo a manutenção das vagas exploradas e cobradas do cidadão. É inadmissível pagar para estacionar sobre raízes de árvores, buracos ou outros obstáculos.
Definido – Dourados e Campo Grande serão os únicos municípios sul-mato-grossenses, onde eleitores regulares possam realizar o chamado ‘voto em trânsito’. A medida vale àqueles fora do domicílio eleitoral. Para isso, o eleitor deverá solicitar a autorização junto a Justiça pelo site oficial ou se deslocando até o cartório eleitoral mais próximo.
Local – De acordo com a definição do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), no maior colégio eleitoral do interior do Estado, o voto em trânsito estará disponível na Paróquia São José Operário, região central da cidade. Já na capital será no Sebrae, localizado na Avenida Mato Grosso, nº 1.681, Centro.
Denúncia - A deputada estadual Gleice Jane (PT) protocolou junto ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), denúncias solicitando apuração de registros encontrados no sistema de testes do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e que utilizam o termo ‘Lula’ em diversas pesquisas por “nome da parte”.
Denúncia ainda – Segundo levantamento feito pela parlamentar, entre os registros identificados estão o nome completo “Luiz Inácio Lula da Silva” e variações como “Lula do Petralha”, “Lula Molusco”, “Lula Molusco Silva”, “Lula Loka” e “Lula Inácio Luiz da Silva Creu”. Tais situações, segundo a denúncia de Gleice, podem estar associadas a diferentes procedimentos judiciais simulados e supostas práticas criminosas, além de induzir a divulgação de notícias falsas.
Atendida – Ontem, um dia após protocolar as denúncias, a deputada disse ter recebido as devolutivas do Tribunal e do Ministério Público, afirmando tomar as providencias cabíveis em relação ao caso.
