Convocação – A Mesa Diretora da Câmara de Dourados promulgou emenda à Lei que trata sobre a convocação de autoridade pública para prestar esclarecimentos ao Parlamento Municipal.
Novidade - Um novo capítulo foi criado para tratar sobre a chamada de secretários e outras autoridades públicas municipais para prestarem esclarecimentos de interesse público à população.
Normas – Quando chamado, a autoridade pública em questão terá cinco dias úteis após a notificação para se apresentar com tempo para explicar o assunto pertinente e responder perguntas dos parlamentares, sob possibilidade de responder por improbidade administrativa.
Exceção - A norma, porém, não abarca a convocação de quem ocupa a função de prefeito, que poderá ser convidado pela Câmara, sem incidência da caracterização do ato de improbidade administrativa caso não compareça, explica em parágrafo único a emenda.
Registro – Mais dois pré-candidatos a prefeito e respectivos vices em Dourados já constam no sistema da Justiça Eleitoral. Desde a sexta-feira, os nomes de Marçal Filho (PSDB)/Gianni Nogueira (PL) e Racib Harb/ Oswaldo Arnez, ambos do Novo, aparecem aguardando aprovação para a disputa de outubro.
Eleições – A semana inicia e com ela prazos importantes do calendário eleitoral. Até a próxima quinta-feira, 15 de agosto, partidos, federações e coligações precisam encaminhar o requerimento dos registros de candidaturas para os cargos definidos em convenção.
Eleições 2 – Já a partir de sexta-feira, fica autorizada a realização de propaganda eleitoral, inclusive na internet, por parte de postulantes aos cargos pré-determinados para a disputa do pleito.
Mudança – Diante da impossibilidade do deputado federal Luiz Ovando se tornar vice na chapa encabeçada pela atual prefeita Adriane Lopes, o Progressistas desistiu da candidatura e confirmou o nome de Camila Nascimento de Oliveira, do Avante, para o lugar do parlamentar. Ovando não poderá participar do pleito por não ter se afastado da TV Educativa, onde apresentava quadro sobre saúde, até a data estipulada.
