A Justiça suspendeu os efeitos da reunião convocada pelo presidente Osmar Stabile que afastou Romeu Tuma Júnior da presidência do Conselho Deliberativo do Corinthians.
Em decisão liminar de 1ª instância em um processo judicial iniciado por Tuma, o juiz Antonio Manssur Filho, da 2ª Vara Cível da Regional VIII do Tatuapé, identificou quatro ilegalidades na reunião realizada em 23 de março deste ano.
Na decisão, o magistrado registrou que o estatuto do Corinthians é claro sobre a competência do presidente do Conselho, e não da diretoria, para convocar os conselheiros.
Ele anotou também que o afastamento de Tuma ocorreu sem a instauração de um processo administrativo na Comissão de Ética, violando o artigo do estatuto que prevê a possibilidade de exercício de ampla defesa.
Quanto à terceira ilegalidade, o juiz apontou que a 1ª secretária do Conselho, Maria Ângela de Souza Ocampos, no exercício da presidência do Conselho, encerrou a reunião por considerar a convocação nula. Por isso, a reabertura dos trabalhos por Denis Piovezan, na qualidade de 2º secretário, é manifestamente nula.
O magistrado anotou, como quarta ilegalidade, a ausência de previsão estatutária de afastamento cautelar de membro do Conselho pelo plenário.
Por esses motivos, o juiz suspendeu liminarmente os efeitos da reunião, restabelecendo Tuma como presidente do Conselho, e proibiu que Stabile e Piovezan pratiquem qualquer ato contra o exercício da presidência por Tuma.
Na época do afastamento, Tuma não reconheceu a decisão da reunião e permaneceu no cargo. Ele chegou a pedir licença durante a tramitação da reforma do estatuto, mas já retornou ao posto.
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