Seminário no Sindicato Rural vai debater a ratificação da faixa de fronteira

Todos os proprietários de imóveis dentro da faixa de 150 km que possuam Títulos Primitivos emitidos pelos Estados devem realizar a ratificação - Crédito: Arquivo/Dourados News

O Sindicato Rural de Dourados recebe nesta sexta-feira (28/3), a partir das 7h30, seminário sobre a Ratificação dos imóveis em faixa de fronteira de Mato Grosso do Sul. O evento acontece durante toda a manhã e a entrada é gratuita.

Serão realizadas palestras como forma de informar as pessoas que precisam realizar esse recadastramento.

Conforme a programação, às 8h, será realizada a composição da Mesa e logo em seguida, às 8h30, palestra ‘O papel da Agraer e os impactos da ratificação da faixa de fronteira sobre imóveis rurais’, com o engenheiro agrimensor, Jair Bocato.

Mais tarde, às 9h, o desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Luiz Tadeu Barbosa Silva, fala sobre os reflexos relacionados à ratificação da faixa. Mais tarde, assessora jurídica da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Giovana Zampieri Omena traz explicações sobre o tema.

Às 10h, o vice-presidente do RIB (Registro de Imóveis do Brasil), Rafael Cabral da Costa fala sobre a função dos cartórios na regularização dos imóveis e a partir das 10h30 tem início o debate sobre o assunto.

O que é?

A ratificação dos imóveis em faixa de fronteira de Mato Grosso do Sul é uma determinação do Governo Federal e tem por objetivo, confirmar o domínio da União sobre a faixa de fronteira, garantir a posse de proprietários de boa-fé e validar direitos adquiridos anteriormente junto aos Estados.

Todos os proprietários de imóveis dentro da faixa de 150 km que possuam Títulos Primitivos emitidos pelos Estados devem realizar a ratificação, independentemente do tamanho da propriedade.

Caso o processo não seja realizado e a situação regularizada, os imóveis podem vir a ser incorporados ao patrimônio da União.

Em Mato Grosso do Sul, são pelo menos 32 mil imóveis em 41 municípios. (Com informações da Semadesc)