Relatório possibilitará agregação de valor à produção agropecuária

A plataforma é a ferramenta de validação da sustentabilidade da propriedade rural brasileira - Crédito: Mapa/Divulgação

Lançada em dezembro de 2024, a Plataforma AgroBrasil + Sustentável é a única ferramenta pública, universal e gratuita que visa auxiliar os produtores rurais a se qualificarem para atender às exigências socioambientais do mercado interno e externo.

Foi desenvolvida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e é regida pela Portaria Mapa nº 745. Está em constante evolução, possibilitando a inclusão de novos serviços.

É o instrumento que o produtor rural pode utilizar para qualificar a sustentabilidade socioambiental da propriedade, auxiliando não só na agregação de valor à sua produção, mas também no processo de comercialização. Isso porque ela reúne, organiza e disponibiliza, em forma de relatório, informações contidas nas bases de dados do Governo Federal, possibilitando uma verificação precisa da situação legal e ambiental da propriedade.

Quem pode acessar?

Produtores rurais, empresas de certificação de programas de sustentabilidade e responsáveis técnicos que são delegados pelos produtores rurais para fazer a qualificação dentro dos serviços disponíveis na plataforma.

Como acessar?

O acesso é gratuito e voluntário por meio do portal universal do Gov.BR. Ao entrar na plataforma, o login é feito por meio do CPF ou CNPJ e senha do Gov.BR. Os dados do produtor são puxados automaticamente de acordo com a base de dados.

Como funciona?

Ao acessar a ferramenta, o produtor rural ou o representante legal vai subir as informações da propriedade. A partir daí, será emitido o relatório de verificação e conformidade, trazendo a situação real dessa propriedade (regularização social e ambiental).

Caso a propriedade tenha alguma inconformidade, ela aparecerá no relatório, permitindo ao produtor rural regularizar a pendência junto aos órgãos competentes

Por que acessar?

O relatório traz para o produtor a possibilidade de descontos nos juros do Plano Safra, a abertura de novos mercados e ganhos, além de maior acesso a políticas públicas de sustentabilidade nacionais e internacionais.

Plano Safra

Propriedades rurais que apresentem práticas de sustentabilidade vinculadas a programas do Mapa têm direito a uma bonificação de 0,5% de desconto nas operações de custeio, conforme a Resolução nº 5152 do Conselho Monetário Nacional (CMN).

As práticas de sustentabilidade para a concessão do desconto são: Produção Integrada Agropecuária, Produto Orgânico e o Programa de Boas Práticas Agrícolas. No dia 13 de fevereiro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Interministerial Mapa/MF nº 22, que reconhece instituições certificadoras, Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade Orgânica (Opacs) e instituições reconhecidas pelo Ministério.

Após preencher e subir as informações na plataforma, os dados são enviados para a certificadora, que analisa se são verídicos. Com as informações verificadas, o produtor recebe o relatório de conformidade e pode ir até as instituições financeiras para solicitar o desconto.