A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (26), um projeto que propõe alterações nos marcos legais do seguro rural. Entre as mudanças previstas, está a atualização da Lei 8.171, de 1991, que instituiu o seguro agrícola, passando a adotar o termo “seguro rural” para englobar não apenas a agricultura, mas também a pecuária, aquicultura, pesca e outras atividades produtivas do campo.
O projeto de lei (PL 2.951/2024) é de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e teve como relator o senador Jayme Campos (União-MT). Antes de seguir para a Câmara dos Deputados, a proposta ainda precisará passar por votação em turno suplementar no Senado.
A medida é vista como uma forma de ampliar a proteção do setor produtivo rural e modernizar as regras do seguro, trazendo maior segurança para diferentes atividades econômicas desenvolvidas no campo.
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