Governo anuncia medidas de defesa agropecuária e mudança de regras para o vazio sanitário da soja

Medidas foram apresentadas em cerimônia nesta terça-feira - Crédito: Bruno Rezende/Secom-MS

O Governo de Mato Grosso do Sul dá mais um passo na modernização da defesa agropecuária estadual, com um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento da defesa sanitária animal e vegetal, com foco em inovação, segurança, desburocratização e competitividade para o setor produtivo.

A iniciativa, conduzida pela Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), reforça a estratégia do Estado de alinhar rigor técnico, ciência e eficiência administrativa para atender às novas demandas do agronegócio, um dos principais motores da economia sul-mato-grossense.

Entre as medidas apresentadas no final desta manhã (30) está a atualização das regras do vazio sanitário da soja, considerada uma importante evolução na gestão fitossanitária da cultura no Estado. A proposta altera a Resolução Semagro nº 648/2017 e substitui o conceito de proibição do plantio antes de 15 de setembro pela proibição da manutenção, emergência, germinação, desenvolvimento ou permanência de plantas vivas de soja, cultivadas ou voluntárias, durante o período do vazio sanitário, compreendido entre 15 de junho e 15 de setembro.

Segundo o secretário da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Artur Falcette, a proposta é resultado de uma construção coletiva com representantes do setor produtivo, da pesquisa e da defesa agropecuária, buscando oferecer respostas imediatas às demandas do campo sem comprometer a segurança fitossanitária do Estado.

"Estamos assinando uma resolução que atende a uma demanda apresentada pelo setor produtivo da soja em Mato Grosso do Sul. Após reunir todos os envolvidos nesse processo de discussão técnica, propomos uma alteração na legislação estadual que permite uma ação imediata em benefício do produtor rural e, ao mesmo tempo, encaminhamos ao Ministério da Agricultura e Pecuária um pedido de revisão do Zoneamento Agrícola de Risco Climático", explica.

O secretário destaca que a alteração representa um primeiro passo para ampliar a flexibilidade operacional dos produtores, acompanhando a evolução tecnológica e as transformações climáticas observadas nos últimos anos.

"A resolução deixa de tratar exclusivamente da data de plantio e passa a considerar a manutenção ou germinação das plantas. Na prática, o produtor poderá antecipar o plantio, desde que garanta que não haverá germinação até 15 de setembro. Essa é a medida que o Estado pode adotar neste momento, enquanto solicitamos ao Ministério da Agricultura a revisão do zoneamento para que possamos discutir a antecipação da janela de plantio para 1º de setembro a partir da safra 2027/2028", afirma.

De acordo com Falcette, a medida busca adequar a legislação à nova realidade tecnológica da agricultura sul-mato-grossense.

"Nos últimos anos, tivemos avanços significativos nos pacotes tecnológicos, expansão da irrigação e mudanças climáticas que impactam diretamente a produção. O objetivo é permitir que uma parcela maior da área cultivada esteja dentro da janela ideal de plantio, especialmente para produtores que já trabalham com irrigação, contribuindo para melhores resultados produtivos", destaca.

O secretário ressalta ainda que o vazio sanitário permanece como instrumento fundamental de defesa fitossanitária, mas que os avanços tecnológicos exigem atualização constante das normas.

"O vazio sanitário é essencial para o controle da ferrugem asiática da soja e continuará existindo. O que estamos fazendo é adequar a legislação à realidade observada no campo, considerando que as janelas ideais de plantio vêm se antecipando ao longo dos anos", afirma.

Na prática, a medida permitirá ao produtor rural maior flexibilidade no planejamento e na logística da semeadura já a partir da safra 2026/2027, desde que seja assegurada a inexistência de plantas vivas de soja durante o período estabelecido. O objetivo central da política permanece inalterado: interromper o ciclo da ferrugem asiática e reduzir riscos fitossanitários para a principal cultura agrícola do Estado.

A proposta foi construída a partir de amplo diálogo técnico com representantes do setor produtivo e da comunidade científica, reunindo contribuições da Famasul, Aprosoja/MS, Fundação MS, Fundação Chapadão e Embrapa.

Como desdobramento da medida, a Semadesc também encaminhará solicitação ao Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da Superintendência Federal de Agricultura em Mato Grosso do Sul, para avaliação técnica sobre a possibilidade de revisão do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC), visando analisar a abertura da janela de plantio a partir de 1º de setembro na safra 2027/2028.

Outro tema estratégico apresentado pelo Governo do Estado refere-se à ampliação do prazo de validade dos exames de Anemia Infecciosa Equina (AIE). Atendendo a demandas do setor produtivo e de representantes da Assembleia Legislativa, será formalizado pedido de análise técnica à Superintendência Federal de Agricultura em Mato Grosso do Sul para avaliar a viabilidade de ampliação do prazo de validade dos exames de 60 para 120 dias na região do planalto sul-mato-grossense.

Sobre essa pauta, Artur Falcette explica que a proposta busca conciliar simplificação de procedimentos e manutenção dos elevados padrões de defesa sanitária do Estado.

"O estudo realizado pela IAGRO demonstra que, para o Planalto Sul-Mato-Grossense, a ampliação da validade do exame de Anemia Infecciosa Equina de 60 para 120 dias não representa aumento significativo de risco sanitário. Estamos encaminhando esse estudo ao Ministério da Agricultura para que seja analisada a possibilidade de revisão da norma", afirma.

Segundo o secretário, a medida poderá beneficiar produtores rurais, atletas e profissionais ligados ao segmento equestre.

"A validade atual dos exames representa uma limitação não apenas para produtores rurais, mas também para atletas do laço, competidores e participantes de eventos equestres. Muitas vezes, esses profissionais permanecem longos períodos em deslocamento e acabam enfrentando dificuldades devido ao vencimento dos exames. Nosso objetivo é construir uma solução técnica, segura e baseada em evidências científicas", destaca.

O Governo do Estado destaca que nenhuma alteração normativa foi realizada até o momento. A iniciativa marca o início de um processo de discussão técnica, transparente e fundamentado em evidências científicas, com o objetivo de verificar a possibilidade de modernização dos procedimentos sem comprometer a segurança sanitária do rebanho estadual.

A proposta prevê, ainda, que eventual ampliação do prazo seja acompanhada pelo fortalecimento dos mecanismos de rastreabilidade animal, utilizando ferramentas tecnológicas como a Resenha Virtual, o Passaporte Equestre Digital e o Aplicativo do Transportador. As tecnologias permitirão ampliar o controle do trânsito animal e aprimorar a capacidade de rastreamento em situações de emergência sanitária.

As medidas reforçam o compromisso do Governo de Mato Grosso do Sul com uma defesa agropecuária moderna, baseada em ciência, inovação e diálogo permanente com o setor produtivo, consolidando o Estado como referência nacional em sanidade animal e vegetal e ampliando a competitividade do agronegócio sul-mato-grossense.