O CRMV-MS (Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul) levou à 60ª Expoagro informações à sociedade sobre as atribuições da entidade, serviços aos profissionais e um debate sobre a responsabilidade técnica no Proape/MS (Programa de Avanços na Pecuária).
Thiago Leite Fraga, presidente do CRMV-MS, explica que o médico veterinário ou zootecnista que assina tecnicamente por um estabelecimento, responde nas esferas civil criminal e ética.
“Se é um produto que está fora do prazo de validade, se é um produto que causou uma intoxicação alimentar em alguma população, quem é o responsável por atestar que aquilo ali tá apto para o consumo humano, é o médico veterinário presente naquele estabelecimento. Então, por isso que ele responde nessas três esferas”, complementa Fraga.
Segundo ele, há uma preocupação constante no conselho devido a denúncias recebidas semanalmente que resultam na abertura de processos éticos, devido a suspeita de falhas técnicas porque o profissional não seguiu o que é exigido em procedimentos.
“Qualquer tipo de procedimento que inviabilize aquela ação ou de erro ou de dano que causou para a saúde pública, para a saúde humana, quem vai responder aquilo ali não é o dono do estabelecimento, é o responsável técnico”, esclarece o presidente.
Diante disso, o conselho reuniu na Expoagro os profissionais e interessados na temática para discutir sob o aspecto das implicações legais e práticas, a evolução das normativas e diretrizes do Proape/MS, em especial o Leitão Vida, Frango Vida, Novilho Precoce, entre outros.
O programa do governo estadual tem o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável da pecuária no Estado, incentivando práticas produtivas que sejam ambientalmente corretas, socialmente justas e economicamente viáveis.
O evento mobilizou as ações do conselho na quarta-feira, dia 13. Mas, a atuação da entidade ocorre ao longo dos dez dias de feira, permanecendo até domingo, dia 17.
Segundo presidente, o conselho está presente em feiras de grande proporção como é o caso da Expoagro, para mostrar a todos quais as atribuições da autarquia. “É para mostrar para a sociedade que a função do conselho é fiscalizar, a função do médico veterinário quando ele está dentro de um supermercado, é atuar com muita responsabilidade técnica, é ser responsável técnico por todo o critério daquele alimento que está apto pro consumo humano”, esclarece.
Ele ainda pontua que todos os serviços que são oferecidos dentro do conselho, foram levados ao Parque de Exposições João Humberto Andrade de Carvalho, onde o CMRV montou estande para a Expoagro.
“Quem quiser resolver qualquer tipo de problema, qualquer tipo de pendência ou qualquer dúvida, todos os serviços estão sendo oferecidos aqui no parque à disposição”, finalizou o presidente.
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Thiago Leite Fraga, presidente do CMRV-MS - Crédito: Clara Medeiros / Dourados News