As ações do governo federal que estariam prejudicando o setor agrícola serão discutidas na tarde desta terça-feira (21), durante audiência pública na Câmara dos Deputados. O evento é organizado pela Comissão de Agricultura e conta com a participação da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
Segundo as informações da Agência Câmara, na pauta da audiência os parlamentares listam medidas estudadas ou efetivamente adotadas pelo governo que seriam "represália” direcionada ao setor agropecuário e aos produtores rurais do Brasil, visando prejudicar um segmento de vital importância para o país.
Entre as medidas está a portaria do ministério que homologa o Regimento Interno do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e que, segundo os requerentes, tende a ampliar demasiadamente as competências do Conama, que inclusive extrapolam o escopo do conselho, levando a um agravamento das regulamentações ambientais e tornando o processo de licenciamento e autorização complexos.
A audiência está prevista para às 13h (horário de MS), no plenário 6.
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