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Severino critica norma do Ministério da Saúde sobre aborto

11 março 2005 - 17h20

O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), criticou nesta quinta-feira a norma editada pelo Ministério da Saúde que autoriza médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) a fazer aborto em mulheres que aleguem ter engravidado em conseqüência de estupro, mesmo que não tenham boletim de ocorrência ou outro documento que comprove a violência.Na opinião de Cavalcanti, não é possível aceitar que "um simples atestado médico" possa contestar a legislação brasileira. "Quem está legislando é o ministro da Saúde. Temos que ver isso. De acordo com a posição que ele tomou, eu irei analisar se ele está fazendo uma interferência indébita no Legislativo, ou não. Se tiver, eu irei tomar as providências que devo defender. Eu defenderei o Poder Legislativo", enfatizou.O artigo 128 do Código Penal não exige que a mulher violentada notifique o fato à polícia. Em 1998, no entanto, o então ministro da Saúde José Serra editou norma técnica que exigia boletim de ocorrência como documento obrigatório para a realização de aborto legal no SUS. Para Severino Cavalcanti, os dois ministros da Saúde agiram incorretamente. "A posição do ministro (Humberto Costa) é igual a que teve o ministro Serra", enfatizou o presidente da Câmara.Em 1998, diversos movimentos em defesa da vida e religiosos protestaram contra a medida. Na época, o deputado Severino Cavalcanti não teve sucesso ao liderar correntes no parlamento para a derrubada do dispositivo editado por José Serra. Hoje, o agora presidente da Câmara garantiu que irá analisar as medidas que podem ser aplicadas para reverter a decisão de Humberto Costa.

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