Menu
Busca quarta, 03 de junho de 2020
(67) 99659-5905
PROJETO

Deputados aprovam imunidade tributária aos hospitais e unidades de saúde

10 outubro 2019 - 07h21Por Da Redação

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram nesta quarta-feira, dia 09 de outubro, em primeira discussão, o Projeto de Resolução 49/2019, que concede imunidade tributária a hospitais públicos, unidades básicas de saúde e de pronto atendimento. De autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), o projeto altera o parágrafo 7º do artigo 195 da Constituição Federal.

A resolução contempla uma iniciativa nacional para alterar a lei em âmbito federal. Mato Grosso do Sul, dessa forma, somaria a outros estados para que juntos apresentem à Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O projeto tem coautoria os parlamentares Antônio Vaz (Republicanos), Cabo Almi (PT), Coronel David (PSL), Jamilson Name (PDT), Lidio Lopes (PATRI), Neno Razuk (PTB), Pedro Kemp (PT) e Renato Câmara (MDB), e segue agora à segunda discussão e votação pelos deputados estaduais.

Conforme o projeto, a resolução concede imunidade tributária referente à contribuição para a seguridade social, aos hospitais públicos, às unidades básicas de saúde e às de pronto atendimento. A iniciativa manifesta a um movimento nacional das Assembleias Legislativas, encabeçado pela AL de Santa Catarina, fundamental para o sistema de saúde dos Estados Brasileiros.

Atualmente, os hospitais filantrópicos brasileiros que fazem pelo menos 60% dos atendimentos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) têm direito a imunidade fiscal sobre a seguridade social. Já os hospitais públicos, postos de saúde e Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), mesmo atendendo integralmente pelo SUS, não recebem o mesmo benefício.

As contribuições arrecadam recursos para a seguridade social, que compreende os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. “Mas se a intenção é garantir recursos para assegurar direitos relativos à saúde, cobrar a contribuição social da própria saúde é uma contradição”, justificou Marçal Filho no projeto. Por isso, o objetivo da PEC é fazer justiça fiscal à saúde pública e estender a imunidade aos hospitais públicos.

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

TRÁFICO
PRF apreende 1,2 tonelada de maconha e 20 Kg de skunk na BR-267
SENADO
Aprovado congelamento de preços de medicamentos e de planos de saúde
COSTA RICA
Filho acusado de agredir pai de 91 anos é preso descumprindo medida judicial
ÁUDIO VAZADO
Presidente da Fundação Palmares chama movimento negro de 'escória'
CAPITAL
Condenado por estupro de vulnerável, homem é preso em encontro religioso
POLÍTICA
Senado aprova em definitivo projeto de doação de refeições não vendida
PORTO MURTINHO
Técnico de laboratório suspeito de aborto consegue habeas corpus
JUSTIÇA
Banco deve indenizar por inserir gravame a terceiros sem consentimento
MARACAJU
Mulheres denunciam tarado que se tocava em terminal rodoviário
COVID-19
'Lamento todos os mortos, mas é o destino de todo mundo', diz Bolsonaro

Mais Lidas

6ª VARA CÍVEL
Empresário vai à Justiça contra toque de recolher em Dourados
PANDEMIA
Com mais 27 casos, Dourados ultrapassa 300 confirmações de coronavírus
PANDEMIA
Novo epicentro, Dourados é a cidade com mais casos de coronavírus em MS
PED
Policiais penais frustram tentativa de fuga na Penitenciária de Dourados