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MINISTÉRIO DO TRABALHO

Usina em MS vai investir em projetos sociais para compensar irregularidades

06 dezembro 2019 - 17h20Por Da redação

A Usina Eldorado S.A., pertencente ao grupo econômico Odebrecht Agroindustrial, firmou compromisso com o MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) que prevê o investimento de R$ 100 mil em projetos sociais, como modo de restituir direitos coletivos atingidos pelo descumprimento reiterado da legislação trabalhista. 

Montante poderá ser revertido ao projeto Energia Social, que pretende oferecer melhores condições de empregabilidade para mulheres que residem em Glória de Dourados, Deodápolis e Nova Alvorada do Sul.  

O pagamento da indenização foi adicionado a acordo já firmado com o MPT-MS, na execução de ação civil pública ajuizada em 2014 também por violações do arcabouço jurídico trabalhista. Além da destinação do montante de R$ 100 mil, a Usina Eldorado ainda assumiu a obrigação de observar a concessão de descanso semanal remunerado aos seus empregados, sob pena de multa no valor de R$ 750 por trabalhador prejudicado.

Infrações

Diligências empreendidas por auditores-fiscais na Usina Eldorado, em 2017, constataram uma cadeia de irregularidades nos campos de saúde e segurança do trabalho. Prorrogação da jornada normal de trabalho, além do limite de duas horas diárias, sem qualquer justificativa albergada em lei; movimentação aérea de materiais sobre trabalhadores – neste caso, o deslocamento do guincho para ponte rolante era feito sem sinalização e isolamento da área; ausência de dispositivos de parada de emergência em máquinas e falta de proteção em mangueira, tubulação e demais componentes pressurizados foram algumas falhas apontadas em relatórios produzidos à época e que resultaram na lavratura de autos de infração.

Em Mato Grosso do Sul, nos últimos cinco anos, mais de R$ 17,4 milhões foram arrecadados por meio de condenações por dano moral coletivo, acordos judiciais e multas aplicadas em razão do descumprimento de TACs. Grande parcela desse valor já foi revertida a instituições sem fins lucrativos ou programas/projetos que tenham finalidades filantrópicas, culturais e educacionais.

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