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TJ obriga Governo de MS fornecer remédio para perda de visão

09 junho 2011 - 09h44

Os desembargadores do Órgão Especial do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiram, por unanimidade, que o Governo do Estado deve fornecer o medicamento 'lucentis' para o paciente F. D. R. A decisão foi tomada acatando mandado de segurança, com pedido de liminar.

O TJ derrubou ato do governador André Puccinelli (PMDB) e da Secretaria Estadual de Saúde, que negaram o fornecimento do medicamento. Lucentis é usado para o tratamento de degeneração macular (que resulta em uma perda de visão no centro do campo visual) relacionada à idade. F. D. R. teve constatada a patologia, e precisa usar o medicamento por, no mínimo, cinco meses, como forma de evitar o agravamento da doença.

Em consulta rápida na internet, cada dose de Lucentis, de 10 mg/ml, custa em torno de R$ 4,7 mil. O preço foi considerado alto pelos desembargadores, que determinaram que o Estado deve custear o tratamento de F. D. R., por ser o direito a saúde fundamental.

A Secretaria de Estado de Saúde apresentou informações e pediu a denegação da segurança ou, em caso de concessão, que fosse fixada a quantia exata de medicamento, com a obrigatoriedade de a paciente apresentar receituário atualizado trimestralmente.

Em seu voto, o Des. Joenildo de Sousa Chaves, relator do processo, lembrou que em suas decisões ele busca sempre um medicamento que atenda a necessidade apontada, com medicação de custo menor e mesma formulação.

“Neste caso, o medicamento foi prescrito por médico especialista na área, não havendo como fazer mais prova pericial. No mais, é assegurado ao cidadão desprovido de recurso financeiro uma prestação integral do serviço público de saúde. Assim, concedo a segurança”, votou ele.

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