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TJ/MS

Serviço de conciliação e mediação está disponível em seis cidades

12 fevereiro 2019 - 07h08Por Da Redação

Pensando em facilitar e ajudar pessoas que tenham um conflito a chegarem a um acordo bom para ambos, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul realiza sessões de conciliação e mediação para a população. No Estado existem nove Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, os Cejuscs, que são locais ambientados para a realização das sessões. Em Campo Grande existem quatro e no interior cinco Cejuscs.

Os interessados podem obter mais informações no telefone (67) 3317-3993 ou no link www.tjms.jus.br/conciliacao.

O serviço é promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio de seu Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que tem como coordenadores os desembargadores Vladimir Abreu da Silva (Conciliação) e Ruy Celso Barbosa Florence (Mediação).

Diversos conflitos entre pessoas e também com empresas podem ir para uma conciliação ou mediação. Basta os dois lados estarem dispostos a passarem por uma audiência com conciliadores ou mediadores, que são profissionais capacitados pelo Poder Judiciário. Como resultado, as duas partes saem ganhando.

As audiências podem acontecer a qualquer momento durante um processo, a pedido das partes, mas também os interessados podem pedir uma audiência pré-processual, ou seja, é uma tentativa de solução sem a abertura de um processo judicial. O resultado do acordo será homologado por um juiz estadual e terá validade e força jurídica.

Procedimento

Para pedir uma mediação ou conciliação pré-processual, o interessado deve ir a um Cejusc e manifestar sua intenção de acordo, além de indicar o contato da outra parte. Os servidores do Centro, então, entram em contato com a parte demandada e explicam os benefícios da autocomposição, como o acordo bom para ambos, o não pagamento de custas processuais, o sigilo e a legalidade do procedimento, além da rapidez com que se chega a um desfecho.

O Nupemec também recebe pedidos de empresas que são grandes demandantes da justiça para realizarem mutirões com consumidores inadimplentes, sem que, para isto, negativem nomes ou ingressem com ações judiciais.

Conciliar ou Mediar

A conciliação e a mediação são procedimentos consensuais que visam a solução e transformação de um conflito com a aplicação de técnicas específicas no intuito de retomar o diálogo entre as partes, buscar um possível acordo e, principalmente, trazer a pacificação social.

A diferença nos procedimentos é que, enquanto a conciliação visa conflitos onde não haja relacionamento anterior entre as partes (como é o caso das relações de consumo e obrigações com entes públicos), a mediação visa solucionar os conflitos onde o relacionamento entre as partes se perpetuará no tempo, como nos casos de família (divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos, inventário, etc.).

Ambos procedimentos são realizados por conciliadores e mediadores imparciais, facilitadores da comunicação, devidamente capacitados e cadastrados junto ao Nupemec.

Mas não é preciso saber a diferença entre uma Conciliação e uma Mediação. Basta ter boa vontade de ouvir a outra parte, colocar seu ponto de vista e chegar a um acordo. Os dois métodos de resolução de conflitos podem ser usados para quase todos os casos. Existem exemplos na Justiça de MS de processos em que os inventariantes brigavam há mais de uma década, sem solução, e o processo chegou ao final com uma conciliação entre as pessoas. Todos saíram ganhando e um juiz (em nome do Estado) não precisou dizer o que as partes devem fazer e quem está certo ou errado.

Locais – Em Campo Grande são quatro Cejuscs:

- Cejusc do TJMS, localizado na Rua das Garças nº 1140 – Centro;

- Cejusc do Cijus, localizado na Rua 7 de Setembro, 174 – Centro;

- Cejusc da Defensoria Pública, localizado na Rua Arthur Jorge, 779, 5º andar – Centro;

- Cejusc da Associação Comercial, localizado na Rua 15 de Novembro, 390 – Centro.

 

No interior, existem outros cinco Cejuscs:

- Corumbá, localizado na Rua 21 de Setembro, 1633 – Bairro Aeroporto;

- Dourados, localizado na Avenida Presidente Vargas, 210 – Jardim América;

- Naviraí, localizado na Rua Higino Gomes Duarte, 155 – Centro;

- Ponta Porã, localizado na Rua Baltazar Saldanha, 1817 – Centro;

- Três Lagoas, localizado na Rua Zuleide Pérez Tabox, 1109 – Vila Nova.

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