Menu
Busca terça, 28 de janeiro de 2020
(67) 9860-3221
ECONOMIA

Refis estadual segue até março com superdescontos para empresários

16 janeiro 2020 - 07h54Por Da Redação

O Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) está a pleno vapor. Conduzido pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), o Refis é uma oportunidade concedida pelo Governo do Mato Grosso do Sul aos empresários em débito com o fisco estadual, para quitar suas dívidas.

Os débitos podem ser pagos em três formas diferentes. A primeira delas à vista, em parcela única, com redução de 95% das multas, punitivas ou moratórias, e de 80% dos juros de mora correspondentes.

A segunda é com duas ou até 60 parcelas, com redução de 80% das multas, punitivas ou moratórias, e de 60% dos juros de mora correspondentes – desde que a parcela tenha o valor mínimo de 10 UFERMS e não seja inferior a 5% do crédito tributário.

O terceiro e último formato para adesão é para grandes devedores, que podem fazer o pagamento dos débitos em até 90 ou 120 parcelas (a depender do valor) e com desconto de 80% sobre multas e 60% sobre juros.

Conforme o secretário Estadual de Fazenda, Felipe Mattos, a expectativa de arrecadação está entre R$ 40 milhões e R$ 50 milhões. Podem participar contribuintes que tenham fatos geradores até 31 de dezembro de 2018, ou seja, débitos referentes a 2019 não entram no Refis.

“Este é um Refis mais agressivo, com redução significativa de juros e multas. Para devedores de grande vulto, com débitos acima de R$ 10 milhões, é possível reparcelamento em até 10 anos, por exemplo. Vale destacar que estar em dia com o fisco permite que, além de regularização tributária, esses contribuintes participem de licitações, processos de compra do Governo e tenham certidão negativa em relação a esses débitos devidos ao Estado”, explicou Mattos.

Os interessados devem procurar a Agência Fazendária (Agenfa) mais próxima ou acessar o site da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS). Já os contribuintes com débitos inscritos em Dívida Ativa que já foram ajuizados deverão se dirigir à Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Além de recompor o caixa, o Refis oportuniza aos contribuintes com débito o pagamento facilitado de pendências tributárias. O secretário destacou ainda que 25% do valor arrecadado será repartido com os municípios, obedecendo o critério do Índice de Participação dos Municípios (IPM).

Deixe seu Comentário

Leia Também

ESTADO
Produtores de soja tem até dia 31 de janeiro para registro das áreas
BRASIL
Secretário executivo da Casa Civil é destituído por usar avião da FAB
STF
Extinção de cobrança de direitos autorais em quarto de hotel e cabine de navio é alvo de nova ação
DOURADOS
Homem é preso com armas, drogas e munições no Água Boa
CAPITAL
Júri de facção terá segurança reforçada e jurados vão dormir em hotel
REGIÃO
Detento é flagrado tentando dar descarga em maconha
SABOR E SAÚDE
Casa de Vó apresenta linha de produtos integrais e personalizados
REGIÃO
Série de furtos de agrotóxicos leva Defron e SIG até Maracaju
RIO BRILHANTE
Casal usa corrida por aplicativo para buscar droga na Capital
DOURADOS
Dois pescadores de MT são autuados por transporte irregular de pescado

Mais Lidas

VÍDEO
Ventania derruba árvores e destelha casas na região sul de Dourados
REGIÃO
Condutor de caminhonete é preso após atingir sete veículos estacionados
IVINHEMA
Confusão em posto termina com um morto e outro ferido por PM de folga
DOURADOS
Mulher deixa carro com chave na ignição e tem surpresa 15 horas depois