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Por inadimplência com o Itaprev e INSS,Itaporã pode perder recursos federais

05 janeiro 2013 - 10h45





A situação financeira da prefeitura de Itaporã tem sido motivo de muita preocupação para o novo prefeito, Wallas Milfont (PDT). O motivo é às inúmeras dívidas herdadas da administração passada, que, segundo o prefeito, podem prejudicar o planejamento inicial de trabalho da nova gestão e inviabilizar a execução de obras em setores fundamentais para a melhoria da vida da população, como na saúde, infraestrutura, esporte e lazer e habitação.

Conforme o novo gerente municipal de Planejamento e Finanças, Márcio Rosales, a prefeitura de Itaporã corre até mesmo o risco de perder recursos federais, destinados através de emendas parlamentares para a execução de obras, por estar inadimplente em diversos setores. Segundo Rosales, uma das situações mais preocupantes está relacionada à construção do novo terminal rodoviário de Itaporã. Isto porque, no momento, o município está impedido de receber os R$ 800 mil, alocados pelo Ministério do Turismo, em virtude da inadimplência e irregularidades nos repasses mensais do Itaprev (Fundo Municipal de Previdência Social de Itaporã) e ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

O gerente explica que no final do ano passado a antiga administração conseguiu a autorização da Câmara de Vereadores para fazer o parcelamento dos valores não repassados pelo município ao Itaprev. No entanto, a prefeitura não efetuou o pagamento do parcelamento até o dia 31 de dezembro, fato que colocou Itaporã na lista de inadimplência do governo federal e impede o município de receber o recurso para construção do terminal rodoviário, enquanto a irregularidade não for sanada.

Segundo Rosales, logo após ter conhecimento do problema, a atual administração passou a tomar todas as medidas cabíveis junto aos órgãos competentes e espera regularizar a situação nos próximos dias e dar aptidão ao município para receber os recursos.

MEDIDAS

Diante da situação financeira e administrativa em que assumiu a Prefeitura de Itaporã, o prefeito Wallas Milfont (PDT) baixou decreto determinando um amplo levantamento das finanças municipais. O decreto foi publicado na edição de terça-feira (2) do Diário Oficial do Município.

Conforme Wallas, o diagnóstico se tornou necessário para que a nova administração municipal possa tomar conhecimento sobre a situação financeira do município, incluindo as obrigações a pagar, a conferência dos bens que compõem o patrimônio público e a análise apurada da folha de pagamento. Após esse trabalho, o município vai elaborar relatórios para encaminhar ao TCE (Tribunal de Contas do Estado).

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