Menu
Busca Segunda, 22 de Janeiro de 2018
(67) 9860-3221
Corpal - Dezembro 2017

MS e mais 10 estados perdem recursos de construção de presídios

28 Novembro 2012 - 11h03

Mato Grosso do Sul é um dos 11 estados que tiveram obras de penitenciárias canceladas pelo Ministério da Justiça por não cumprirem o prazo de execução das obras previsto nos contratos.

Apesar do déficit de vagas no sistema penitenciário do país, 29 presídios deixaram de ser construídos entre 2011 e 2012 no país por causa do não cumprimento. Os recursos, da ordem de R$ 103,4 milhões, foram recolhidos pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Além do Mato Grosso do Sul, as obras foram canceladas em Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe, Tocantins, Goiás, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Os recursos retornaram ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e devem novamente ser aplicados em construções de estabelecimentos penais no país.

De acordo com o representante do Depen, Augusto Eduardo Rossini, que participou nesta terça-feira (27) do Seminário Avaliação e Propostas para o Sistema Penitenciário, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, o cancelamento dos contratos foi ruim para os estados que continuam com o problema da falta de vagas no sistema prisional.

“É muito triste que tenhamos que cancelar os contratos pela falta de execução. Com isso, houve a manutenção em determinados estados do déficit carcerário. Se essas unidades fossem construídas nos prazos estabelecidos por contrato, o déficit ali seria reduzido já prontamente”, disse Rossini.

As dificuldades no cumprimento dos contratos, segundo Rossini, se devem à localização dos terrenos, obtenção da licença ambiental e a questões políticas. De acordo com ele, a troca de governo pode levar à descontinuidade dos projetos.

Segundo dados do ministério, a população carcerária aumenta ao longo dos anos e o número de vagas não acompanha o crescimento. Em 2005, eram 294 mil detentos para 118 mil vagas. Até junho de 2012, a população carcerária quase dobrou. Ela passou para 549 mil detentos contra 250 mil vagas, um déficit de 45,5%.

A superlotação, somada às más condições físicas das unidades penitenciárias e à violência nesses locais são alguns dos problemas do sistema penitenciário brasileiro identificados nas 82 unidades dos 18 estados do país fiscalizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário.

Essas condições, segundo o presidente da CDHM, deputado Domingos Dutra (PT-MA), podem ser o motivo de violência fora das prisões. “Infelizmente o sistema carcerário é o inferno e se sustenta na tortura física, moral e psicológica”.
As estatísticas do Ministério da Justiça mostram que, dos 549 mil presos, 20 mil estão envolvidos em programas de trabalho externo, 91 mil em programas de trabalho interno e 52 mil em atividades educacionais. Somados, eles representam 29,6% do total.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a intenção é dar mais destaque à penas alternativas, como previsto na Lei das Cautelares (Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011), que considera a prisão como medida de exceção. O número de presos provisórios, no entanto, não sofreu grandes alterações desde que a lei foi sancionada, passou de 218 mil em junho de 2011 para 232 mil em junho de 2012.

Deixe seu Comentário

Leia Também

OPINIÃO
O fim das estatais
MEIO AMBIENTE
Fazendeiro é autuado pela PMA por desmatamento de área ilegal
ECONOMIA
FMI eleva projeção de crescimento global e para o Brasil em 2018 e 2019
FMI eleva projeção de crescimento global e para o Brasil em 2018 e 2019
PROJETO
PEC garante aos municípios participação de 20% nos impostos a serem criados
PEC garante aos municípios participação de 20% nos impostos a serem criados
ECONOMIA
Dólar fecha em alta e volta ao patamar de R$ 3,20
Dólar fecha em alta e volta ao patamar de R$ 3,20
CAPITAL
Vândalos saqueiam e depredam posto de saúde
AVISO
Até às 21h desta segunda-feira, alguns bairros podem ficar sem água
Comunicado é da Sanesul
DOURADOS
Prefeitura encaminha escrituração do Ginásio Municipal
COMBATE AO AEDES
CCZ notifica 17 imóveis por descumprir Lei da Dengue na região da Vila Sulmat
ECONOMIA
Estado abriu mais de seis mil empresas em 2017

Mais Lidas

DOURADOS
Homem morre após veículo bater em árvore na Hayel
PONTA PORÃ
Veículo furtado no centro de Dourados capota na BR-463
BR-463
Após perseguição, homem é preso com 700 quilos de maconha
WEIMAR
Mineiro perde veículo ao estacionar no centro de Dourados