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MPT/MS vistoria instalações da Eldorado Brasil Celulose por condições laborais

13 dezembro 2019 - 19h35Por Da Redação

A cadeia produtiva da empresa Eldorado Brasil Celulose S.A. foi objeto de diligências empreendidas pelo MPT/MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul), que procuraram avaliar as áreas atualmente utilizadas para plantio, cultivo, corte e transporte de eucalipto, os locais de armazenamento de agrotóxico, o complexo industrial e as condições laborais de seus quase 1300 empregados diretos.

As inspeções ocorreram entre os dias 25 e 29 de novembro e compreenderam extensões de eucalipto cultivadas – próprias e de fornecedores, situadas nos municípios de Água Clara, Bataguassu, Inocência, Selvíria e Três Lagoas. De acordo com a procuradora do MPT-MS Priscila Moreto, que esteve nesses lugares acompanhada por dois peritos da instituição e um agente de Segurança Institucional, foram analisados aspectos relativos a acidente de trabalho, intermediação de mão de obra, terceirização de serviços, jornada de trabalho e demais atividades inerentes às pessoas físicas e/ou jurídicas contratadas, de modo que posteriormente sejam adotadas medidas cabíveis quanto às eventuais irregularidades constatadas.

A Eldorado Brasil celulose S.A. é do ramo da produção de celulose branqueada de eucalipto, utilizada na fabricação de embalagens, produtos de higiene pessoal, materiais de escritório, de mídia impressa, de decoração e papéis especiais como os de emissão de comprovantes. Conforme o Plano de Manejo Florestal 2019, a unidade industrial e as áreas de plantio (cerca de 230 mil hectares) operam em ritmo de 1,7 milhão de toneladas de celulose por ano.

Desde novembro de 2018, o MPT-MS cobra da Eldorado Brasil Celulose informações e documentos sobre sua realidade empresarial, com ênfase principalmente nas frentes de trabalho. Após sucessivos pedidos de prorrogação do prazo para envio dos dados, a empresa então forneceu as informações solicitadas.

Fibria/Suzano

Em dezembro do ano passado, equipe do MPT-MS composta por duas procuradoras do Trabalho, um perito em Engenharia e Segurança do Trabalho e um agente de Segurança Institucional realizaram inspeção nas frentes de plantio, cultivo, colheita e transporte de eucalipto, locais de armazenamento de agrotóxico, viveiros de produção de mudas e planta industrial da Fibria Celulose S.A., instaladas também na região de Três Lagoas.

Na ocasião, foram identificados fatos transgressores de normas relacionadas ao meio ambiente laboral, bem como indícios de ocorrência de intermediação ilegal de mão de obra.

Na planta industrial da Fibria, por exemplo, foram encontradas máquinas em funcionamento com zonas de perigo expostas, sem proteção, e movimentação de equipamentos sem sinalização sonora de marcha ré. Operadores de máquinas e tratoristas relataram que faziam suas necessidades fisiológicas no meio da plantação de eucalipto, já que as instalações sanitárias ficavam situadas a grandes distâncias das frentes de trabalho. Algumas medidas de proteção respiratória, como o fornecimento ao trabalhador de equipamento adequado à atividade de aplicação de agrotóxicos, também não estavam sendo observadas pela empresa.

Como desfecho das diligências, o MPT-MS instaurou dois inquéritos civis que buscam a regularização do meio ambiente laboral da Fibria, incorporada atualmente pela Suzano Papel e Celulose S.A. Em setembro deste ano, a empresa encaminhou ao Ministério Público do Trabalho relatório em que apresenta evidências de estar adequando à legislação as situações irregulares apontadas em laudo pericial.

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