Menu
Busca quarta, 21 de fevereiro de 2018
(67) 9860-3221
BATAYPORÃ

MPF propõe ação contra médica por descumprimento de carga horária

10 novembro 2017 - 15h05Por Da Redação

O Ministério Público Federal (MPF) em Dourados propôs ação de improbidade administrativa contra uma médica acusada de descumprir a carga horária de trabalho na Estratégia de Saúde da Família (ESF) no município de Batayporã.

De acordo com o órgão, a profissional foi contratada pela prefeitura nos anos de 2012 e 2013 para integrar a equipe de ESF, com carga horária de 40 horas semanais. No entanto, auditoria da Coordenadoria Estadual de Controle, Avaliação e Auditoria da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (CECAA-SES-MS) constatou que, apesar de ter recebido integralmente pela prestação de serviços, a médica descumpriu a jornada de trabalho preestabelecida na ESF.

Diligências realizadas pelo MPF também comprovaram que a médica, além do vínculo mantido com o município entre os anos de 2012 e 2013, mantinha vínculos empregatícios com a Sociedade Hospitalar São Lucas de Batayporã e com a Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina, com evidente incompatibilidade de horários.

“Todas essas evidências, enfim, comprovam que a requerida descumpria dolosamente, substancialmente e habitualmente sua jornada de trabalho na ESF”, destaca o órgão ministerial.

Por receber remuneração de forma integral, apesar de descumprir a carga horária de trabalho na ESF, a médica auferiu vantagem patrimonial indevida, caracterizando ato de improbidade administrativa. Os pagamentos indevidos realizados à profissional causaram prejuízo ao erário de R$ 44.214,23, em valor não atualizado.

A própria prefeitura de Batayporã busca o ressarcimento do montante ao Fundo Municipal de Saúde, por meio de Ação de Cobrança em trâmite na Vara Única da Comarca do município.

Já ao MPF cabe ajuizar a ação de improbidade administrativa, pois o Ministério da Saúde repassa recursos para custeio das equipes de Saúde da Família, restando evidente a existência de interesse federal e, consequentemente, a competência da Justiça Federal no caso.

Com base no art. 12, inc. I, da Lei n.º 8.429/92, segundo o qual “está o responsável pela prática de ato de improbidade administrativa sujeito ao pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial”, o MPF atribuiu à causa o valor de R$ 188.880,11, valor atualizado pelo IPCA-E do IBGE.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Solteira, Dani Sperle posa nua e diz o que homem precisa para conquistá-la
JUSTIÇA
Empresa de telefonia deve ressarcir consumidor por cobrança ilegal
ACOMPANHAMENTO
Comissão de senadores vai fiscalizar intervenção federal no Rio de Janeiro
PARAGUAI
PRF intercepta carregamento de cigarros contrabandeados na BR-163
TESTE
Celular pirata habilitado a partir de amanhã no DF será bloqueado em maio
REUNIÃO
Governo define estratégias de segurança para a cidade de Três Lagoas
CORUMBÁ
Homem espancado no carnaval morre após ficar 9 dias internado
BUROCRACIA
Senado aprova projeto para simplificar certidão de débitos tributários
APOIO
Militares auxiliam atingidos por enchentes e resgata cutia em Aquidauana
INÉDITO
Brasileira passa à final da patinação artística na Coreia do Sul

Mais Lidas

DESAPARECIDA
Corpo encontrado no rio Dourados é de Débora Dias
RESIDENCIAL ROMA
Criança fica ferida ao cair de prédio em Dourados
ESTRELA PORÃ
Polícia fecha “boca” que abastecia região Oeste de Dourados
DOURADOS
Gaeco cumpre mandados em nova ação contra o tráfico