Menu
Busca terça, 19 de junho de 2018
(67) 9860-3221
1ª FEIRA DO TRABALHO

Ministério do Trabalho promove 1ª Feira de Aprendizagem em cidade do MS

12 setembro 2017 - 14h20

Sidrolândia recebe nesta terça-feira (12), a 1ª Feira de Aprendizagem, no Centro de Múltiplo Uso da Assistência Social, no Bairro Jandaia. O evento, desenvolvido em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, tem como objetivo implantar cursos de aprendizagem profissional na cidade, além de incentivar a contratação de aprendizes.

De acordo com o auditor-fiscal do Trabalho e chefe da Seção de Inspeção do Trabalho da SRT-MS, Kleber Silva, 42 empresas foram notificadas para comparecer ao evento por não cumprirem a Lei de Cotas. Por isso, elas têm a obrigação de contratar, no mínimo, 162 aprendizes. O evento também contará com a presença de entidades que ofertam cursos profissionalizantes no estado.

Nos termos do art. 429 da CLT, as empresas são obrigadas a contratar entre 5% e 15% dos seus trabalhadores em cada estabelecimento em funções que demandem formação profissional. Para a definição das atividades que demandam formação profissional, deverão ser considerados a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), elaborada pelo Ministério do Trabalho (MTb).

Ficam excluídas nesta definição as funções que demandem, para o seu exercício, habilitação profissional de nível técnico ou superior, ou, ainda, as funções que estejam caracterizadas como cargos de direção, de gerência ou de confiança. E devem ser incluídas na base de cálculo todas as funções que demandem formação profissional, independentemente de serem proibidas para menores de 18 anos.

Na carteira de trabalho do aprendiz, deverá ser anotado no campo "Anotações Gerais" a existência do contrato de aprendizagem, bem como a função e o prazo do aprendizado, sob pena de nulidade da contratação, preenchendo-se, também, a parte referente ao "Contrato de Trabalho".

"É importante destacar que as empresas do Simples Nacional não são obrigadas a empregar e matricular aprendizes nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem", explica Kleber Silva.

Serviço

Data: 12/09/2017
Hora: a partir das 13h30
Local: Centro de Múltiplo Uso da Assistência Social, situado na Rua Paraná, 1685 - Bairro Jandaia.

Deixe seu Comentário

Leia Também

UAU
Jessica Ellen faz ensaio nu e celebra "iniciar novos ciclos"
PARANHOS
Calote em venda de fazenda teria motivado atentado a prefeito
JUSTIÇA
Acusado de tentativa de homicídio vai a júri popular nesta terça-feira
ECONOMIA
Decolar.com é multada em R$ 7,5 milhões pela prática de “geopricing”
TRÊS LAGOAS
Dupla armada rende funcionária de clínica para roubar caminhonete
FRONTEIRA
Jovem tem cabelo cortado e acusa duas mulheres de agressão
LAVA JATO
PF indicia ex-procurador Marcelo Miller e Joesley Batista por corrupção
RURAL
Produtores terão acesso online a pesquisas no setor agrícola
JUIZADO ESPECIAL
Justiça Itinerante realiza 113 casamento indígenas em Amambai
JUSTIÇA
Motorista que matou idosos no trânsito responderá processo preso

Mais Lidas

PARANHOS
Testemunha de atentado a prefeito é executada
DOURADOS
Polícia fecha boca de fumo e prende homem no Clímax
SOLIDARIEDADE
Douradense busca ajuda para conseguir manter a família
DOURADOS
Mulher é presa em posto de saúde com moto furtada há dois anos