Menu
Busca domingo, 19 de janeiro de 2020
(67) 9860-3221
1ª FEIRA DO TRABALHO

Ministério do Trabalho promove 1ª Feira de Aprendizagem em cidade do MS

12 setembro 2017 - 14h20

Sidrolândia recebe nesta terça-feira (12), a 1ª Feira de Aprendizagem, no Centro de Múltiplo Uso da Assistência Social, no Bairro Jandaia. O evento, desenvolvido em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, tem como objetivo implantar cursos de aprendizagem profissional na cidade, além de incentivar a contratação de aprendizes.

De acordo com o auditor-fiscal do Trabalho e chefe da Seção de Inspeção do Trabalho da SRT-MS, Kleber Silva, 42 empresas foram notificadas para comparecer ao evento por não cumprirem a Lei de Cotas. Por isso, elas têm a obrigação de contratar, no mínimo, 162 aprendizes. O evento também contará com a presença de entidades que ofertam cursos profissionalizantes no estado.

Nos termos do art. 429 da CLT, as empresas são obrigadas a contratar entre 5% e 15% dos seus trabalhadores em cada estabelecimento em funções que demandem formação profissional. Para a definição das atividades que demandam formação profissional, deverão ser considerados a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), elaborada pelo Ministério do Trabalho (MTb).

Ficam excluídas nesta definição as funções que demandem, para o seu exercício, habilitação profissional de nível técnico ou superior, ou, ainda, as funções que estejam caracterizadas como cargos de direção, de gerência ou de confiança. E devem ser incluídas na base de cálculo todas as funções que demandem formação profissional, independentemente de serem proibidas para menores de 18 anos.

Na carteira de trabalho do aprendiz, deverá ser anotado no campo "Anotações Gerais" a existência do contrato de aprendizagem, bem como a função e o prazo do aprendizado, sob pena de nulidade da contratação, preenchendo-se, também, a parte referente ao "Contrato de Trabalho".

"É importante destacar que as empresas do Simples Nacional não são obrigadas a empregar e matricular aprendizes nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem", explica Kleber Silva.

Serviço

Data: 12/09/2017
Hora: a partir das 13h30
Local: Centro de Múltiplo Uso da Assistência Social, situado na Rua Paraná, 1685 - Bairro Jandaia.

Deixe seu Comentário

Leia Também

SÃO GABRIEL DO OESTE
Adolescente é morta a tiros pelo marido após discussão
CAPITAL
Florista baleada pelo ex-namorado morre na Santa Casa
DOURADOS
Homem tem moto furtada no Jardim Tropical
MUNDO
Vírus de origem chinesa pode ter infectado mais de mil de pessoas
PEDRO JUAN
Ministra da Justiça do Paraguai reconhece corrupção de agentes em presídio com 75 foragidos
POLÍCIA
Ameaçado desde que se envolveu em acidente com morte, homem é alvo de tiros na Capital
DOURADOS
Homem é flagrado correndo pelado na Presidente Vargas
TECNOLOGIA
Whatsapp foi o app mais baixado no Brasil e no mundo em 2019
BELLA VISTA DO NORTE
Ex-prefeito de cidade paraguaia vizinha a MS é executado a tiros
ECONOMIA
Mato Grosso do Sul se consolida como maior exportador de tilápia do Brasil

Mais Lidas

CAPITAL
Veterinária deixa motel em surto e morre embaixo de caminhão
TRÁFICO
Polícia flagra esquema de venda de droga no cartão em Dourados
DOURADOS
Mulher é trancada no banheiro durante assalto no BNH 3º Plano
GUARDA
Traficante que queria ganhar R$ 12 mil vendendo drogas é presa em Dourados