Menu
Busca quinta, 27 de junho de 2019
(67) 9860-3221
TJ/MS

Justiça mantém destituição do poder familiar de mãe dependente química

22 maio 2019 - 17h50Por Da redação

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por uma mãe contra a sentença de primeiro grau que destituiu seu poder familiar sobre o filho. Conforme o acórdão, ficou evidenciado que a genitora possui grave histórico de dependência química, sem perspectiva de melhora e que não possui a mínima condição de zelar pela integridade física e mental do filho mas, ao contrário, representa para ele situação de risco, impondo-se a manutenção da perda do poder familiar por enquadramento nas situações do art. 1.638 do Código Civil.

A apelante alega que não oferece risco ao bebê e que nunca houve elementos para justificar a sentença proferida em juízo singular. Sustenta que há real possibilidade de manutenção da criança no seio familiar, sendo necessária a suspensão do processo até o julgamento de ação de guarda que ainda tramita, ressaltando que a adoção é a última das medidas a ser aplicada.

Consta nos autos que M.G. deu à luz o segundo filho no dia 3 de setembro de 2017 e que o menino foi retirado por ela do hospital sem autorização médica, colocando-o em grave situação de risco.

De acordo com o processo, a assistente social da Santa Casa relatou que a apelante deu entrada no hospital em trabalho de parto, não apresentou documentos pessoais, informou que fez pré-natal de forma irregular, afirmou ser usuária de drogas (pasta base) e ter outro filho sob os cuidados da mãe, mas não soube informar os dados de sua mãe. Consta ainda que foi internada durante a gestação para tratamento de desintoxicação e este foi interrompido em razão de sua evasão. M.G. estava acompanhada de J.P.A.S., que se identificou como esposo e pai do bebê, mas não tinha documentos pessoais nem deu informação da família extensa.

Posteriormente, a assistente social informou que apelante e o companheiro fugiram do hospital com o bebê. Em novembro de 2017, quando a assistente social foi buscar a criança na casa de M.G., o bebê estava em condições precárias de higiene e saúde: tinha a pele bastante ressecada, unhas grandes e sujas, e apresentava tremores leves ao chorar.

A mãe pediu a suspensão da ação, alegando que a criança tem o direito de ser criada e educada no seio familiar, e que o pedido de destituição do poder familiar não atende o princípio do superior interesse da criança e a colocação em família substituta é medida excepcional. Afirma que enfrenta dificuldades e que atualmente está em fase de recuperação, mas que há outra ação de guarda solicitada pela avó da criança.

Para o relator do processo, Desembargador Dorival Renato Pavan, está claro que a genitora possui grave histórico de dependência química, sem perspectiva de melhora e que não possui a mínima condição de zelar pela integridade física e mental do filho mas, ao contrário, representa para ele situação de risco, impondo-se a manutenção da perda do poder familiar.

“As constatações fáticas são todas incontroversas, não existindo no presente recurso qualquer tentativa de desdizer tudo o que foi declinado na sentença e que levou à procedência do pedido inicial. Observa-se ser inquestionável a condição de usuária de drogas da requerida, bem como as nefastas consequências desse vício, o que a torna completamente incapaz de assumir qualquer responsabilidade sob o filho. Não é, portanto, difícil concluir que a melhor solução é mesmo a retirada do poder familiar, possibilitando a colocação da criança na família extensa ou, na impossibilidade, em família substituta que o adote”.

Deixe seu Comentário

Leia Também

SHOWBIZZ
Fotógrafo particular! Carol Dias mostra resultado de poses para Kaká
PONTA PORÃ
Polícia apreende caminhonete lotada com 1,3 tonelada de maconha
ABIGEATO
Garras apreende 1,5 tonelada de carne em açougues no Pantanal
APOSENTADORIA
Relator da Reforma Previdência apresenta amanhã versão final do texto
CRIME AMBIENTAL
Empresa é multada em R$ 75 mil por derramamento de 26 mil litros de diesel
COPA AMÉRICA
Tite escolhe Allan para substituir Casemiro contra o Paraguai
RURAL
Produção do algodão atingirá novo recorde em Mato Grosso do Sul
TRÁFICO
Aeronáutica abre inquérito para apurar caso de drogas em avião da FAB
ITAQUIRAÍ
Motorista é preso após fugir com Jeep Renegade roubado na BR-163
PRAZO
Matrículas abertas para os minicursos da 71ª Reunião Anual da SBPC

Mais Lidas

DOURADOS
Délia vai à delegacia registrar queixa por calúnia nas redes sociais
ESTRELA TOVY
Homem morre após ter faca cravada no olho em Dourados
CONTRABANDO
Duas mulheres ficam feridas ao capotar caminhonete carregada de maquiagem
DOURADOS
Rapaz é preso após tentar assaltar mulher na Praça Antônio João