Menu
Busca terça, 15 de outubro de 2019
(67) 9860-3221
TJMS

Justiça mantém condenação por improbidade administrativa a prefeito de Laguna Carapã

08 outubro 2019 - 15h50Por Adriano Moretto

A Justiça negou recurso e manteve a condenação por improbidade administrativa ao prefeito de Laguna Carapã, Itamar Bilibio (MDB). A decisão ocorreu na tarde desta terça-feira (8/10) e foi tomada por unanimidade pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. 

Ele já havia sido condenado no ano passado pelo juiz da 6ª Vara Cível de Dourados José Domingues Filho e sua defesa recorreu da decisão, porém, a pena foi mantida, relembre aqui

De acordo com a sentença, Itamar Bilibio perderá a função pública, terá os direitos políticos suspensos por três anos e fica proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo mesmo prazo de três anos.

Após a decisão dos desembargadores, o advogado do prefeito prepara documentação para recorrer junto à esfera federal. 

“Ainda estamos estudando se recorreremos ao STF (Supremo Tribunal Federal) ou STJ (Superior Tribunal de Justiça). Entendemos que houve cerceamento de defesa desde o início. O juiz também deu pena máxima ao prefeito por algo que acreditamos não ter ocorrido prejuízo ao erário público”, disse ao Dourados News Victor Salomão Paiva, que atua na defesa do chefe do Executivo de Laguna Carapã. 

Itamar Bilibio está no segundo mandato à frente da prefeitura e acabou denunciado pelo MPE (Ministério Público Estadual) por suspeita de irregularidades na contratação de pessoal sem concurso público e na nomeação em cargos comissionados ao longo do primeiro ciclo à frente daquela cidade. 

A denúncia foi feita em 2014 pela 16ª Promotoria à Justiça de Dourados e de acordo a defesa do prefeito, “os contratos foram feitos para atender a população porque o concurso público estava suspenso”.  

Conforme relato do MPE, a Câmara Municipal aprovou e o prefeito sancionou lei autorizando o Poder Executivo "a efetuar contratação temporária para atendimento a necessidade provisória de excepcional interesse público, com fundamento no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal", por prazo não superior a 12 meses, renovável uma vez, para atendimento de programas emergenciais.

No entanto, em outubro de 2015, a Câmara identificou suposto desvirtuamento das contratações, ocasião em que solicitou informações ao prefeito, por desconhecimento a respeito, da "quantidade exata do número de servidores contratados temporariamente pela Administração Municipal".

A defesa agora deve apresentar recurso em um prazo de até 15 dias. 

Deixe seu Comentário

Leia Também

BRASIL
Publicado decreto que regulamenta o trabalho temporário
DOURADOS
Ladrão furta fiação de obra na feira livre
Agronegócio
Antes de plantar, MS já vendeu 26% da safra de soja
ASSEMBLEIA
Deputados devem votar nove projetos na sessão ordinária desta terça-feira
DOURADOS
Com licitação suspensa pelo TCE, prefeitura prorroga contrato de limpeza pública por R$ 7 milhões
SAÚDE
Transtornos de Ansiedade
AUMENTO NOS VALORES
Nova cota para compras em free shops começa em 2020, diz presidente
TRÊS LAGOAS
Corpo de empresário é encontrado após mais de 48h de buscas
NEGÓCIOS & CIA
Conheça O Curso De Educação Física (Graduação Plena) Da Unip Polo Dourados-Ms
VILA UBIRATAN
Gangue rouba homem próximo a escola

Mais Lidas

DOURADOS
Comandante da Guarda manda recolher modelos de espingardas que causaram morte de homem
CORUMBÁ
Corpos de trabalhadores mortos em fazenda são levados para Guia Lopes
DOURADOS
Homem é espancado por grupo no Centro durante roubo
PEDRO JUAN
Motorista de aplicativo é morto com 15 tiros na fronteira