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Governo faz acordo com TJ/MS no combate a violência contra mulher

09 janeiro 2013 - 16h05

Como parte das ações de combate à violência contra a mulher no Mato Grosso do Sul, o governo do Estado, através da Subsecretaria da Mulher e da Promoção da Cidadania, assinou um acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de MS (TJ/MS), visando o atendimento ao “Projeto Penas Alternativas e Violência de gênero: Sensibilização de homens autores de violência contra mulher”. O acordo foi publicado no Diário Oficial de hoje (9).

O Projeto proposto pela Subsecretaria da Mulher e da Promoção da Cidadania tem como objetivo ampliar as ações de apoio às penas e medidas alternativas à prisão, intensificando o trabalho de oficinas para ressocialização, acompanhamento e monitoramento dos cumpridores de penas e medidas alternativas, encaminhados pela Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, além de viabilizar o cumprimento da Lei no que se refere à criação de centros de educação e de reabilitação para os agressores.

De acordo com a subsecretária da Mulher, Tai Loschi, há duas equipes multidisciplinares compostas por advogados, psicólogas e assistentes sociais responsáveis pelo projeto, uma atuando no Fórum e outra na casa onde funcionam as oficinas. “Após passar pela avaliação do juiz, os agressores encaminhados para a casa realizam oficinas reflexivas de caráter educativo e de responsabilização onde se trabalha principalmente a questão cultural, que muitas vezes leva à violência, mas também são tratados assuntos como sexualidade, saúde, masculinidade, violência contra a mulher, mundo do trabalho, uso do álcool e outras drogas, família e paternagem”.

A proposta do projeto é de caráter pedagógico e permite aos participantes perceber os liames entre as suas experiências pessoais e o contexto sócio cultural no qual as experiências foram e são construídas, contribuindo para a conscientização e redução dos casos de violência contra a mulher.

O Projeto teve sua primeira edição nos anos de 2008 e 2009. Em 2012 realizou-se um novo acordo de cooperação e ele voltou a atuar, e com a nova assinatura da cooperação entre Governo e TJ/MS, se estende até dezembro de 2013.

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