Menu
Busca sábado, 19 de janeiro de 2019
(67) 9860-3221
POLÍTICA

Frente de Regularização Fundiária vai criar manual para municípios

18 outubro 2017 - 10h27Por Da Redação

A Frente Parlamentar para a Regularização Fundiária da Casa vai elaborar o manual da Regularização Fundiária, conforme a Lei 13.465, de 11 de julho de 201, que servirá para orientar os municípios de Mato Grosso do Sul sobre as novas diretrizes federais para a legalização dos imóveis rurais e urbanos. A criação do manual foi anunciada nesta terça-feira, dia 17 de outubro, durante a reunião mensal do grupo de trabalho.

De acordo com o assessor jurídico da Frente, Murilo Godoy, o grupo de trabalho irá se reunir na próxima semana para discutir o manual para a regularização, se será feito um para a urbana e um para a rural, ou se farão apenas para contemplar ambas as áreas. Ele esclareceu ainda que o manual é de ordem técnica e é direcionado aos órgãos públicos, cartórios e vereadores, entre outros. Também haverá a criação de uma cartilha simplificada que irá constar os direitos dos cidadãos.

“Nós estamos avançando e todas as instituições envolvidas estão colaborando para sua confecção”, declarou Godoy. “A cartilha e o manual vão padronizar os encaminhamentos em todo o Mato Grosso do Sul, e será sem dúvida nenhuma um facilitador para toda a sociedade”, afirmou o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Renato Câmara (PMDB).

O parlamentar ainda registrou que foi criada a Comissão de Limites Territoriais na Assembleia Legislativa, a qual terá validade de dois anos e poderá ser renovada. Também foi encaminhado para os líderes de partido comunicado solicitando a indicação do deputado que fará parte da comissão.

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), a Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária de Mato Grosso do Sul (Cresol), e a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul (Fetraf-MS) apresentaram alguns encaminhamentos das demandas das entidades.

“A OAB é uma entidade de classe, mas vem participar deste grupo de trabalho para lutar pelos direitos de toda a sociedade. A Frente atende uma demanda muito grande. Cerca de 50% das moradias não tem a devida regularização”, avaliou Marcos Sborowski Pollon, representante da OAB.

Já o representante da Cresol, Olácio Mamoru Komori, relatou a dificuldade que a falta de documentação causa. “São 7.500 contratos que são assinados todos os anos no Banco do Brasil, o que equivale a 10% dos agricultores beneficiados. A falta da regularização fundiária dificulta a utilização do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)”, disse Komori.

Para Dilva Angelo, que faz parte da direção da Fetraf, um fator de destaque é a falta de orçamento federal. “A ausência de recursos para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) execute o processo de titularização dos lotes da reforma agrária é fator dificultador no processo”, revelou Dilva.

O gerente de regularização fundiária e cartográfica da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), André Nogueira Borges, destacou que a entidade fez toda a revisão de memoriais e plantas. “Estamos prontos para a impressão de 63 municípios, neste momento vamos encaminhar para avaliação e aprovação da Frente, para após enviar para os prefeitos e para a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul). Os demais municípios estão com problemas de divisa”, considerou Borges.

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

FÉRIAS
Sob efeito do álcool, afogamentos são comuns até para quem sabe nadar
CAMPO GRANDE
Bandidos que morreram em confronto com a polícia são identificados
INTERNACIONAL
Explosão de oleoduto no México deixa pelo menos 20 mortos
OPORTUNIDADE
Projovem Urbano está com processo seletivo aberto para profissionais da área de educação
IVINHEMA
Homem denuncia roubo e moto é recuperada rapidamente
SEGURANÇA PÚBLICA
Ação policial "sitia" fronteira para evitar ataques criminosos
BRASIL
"Estou do lado da verdade", diz repórter que acusa Datena de assédio sexual
DOURADOS
Empresários pedem melhorias na geração de energia no Distrito Industrial
FUTEBOL
São Paulo e Santos entram em campo hoje no início do Paulistão
DOURADOS
Movimento prepara “carta de cassação” contra vereadores investigados por corrupção

Mais Lidas

POLÍCIA
Rapaz é preso acusado de realizar ‘disk-droga’ em Dourados
DOURADOS
Investigado por corrupção, Idenor Machado volta a ser preso
FAKE NEWS
Eleandro Passaia é chamado para depor em caso de morte de jogador Daniel
DOURADOS
Consumidores reclamam dos valores nas contas e prometem protesto contra a Energisa