Menu
Busca sexta, 19 de julho de 2019
(67) 9860-3221
RECURSO

Desembargadora recorre para impedir processo contra filho por tráfico

06 março 2018 - 21h35Por Da Redação

A desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges e o filho Breno Fernando Solon Borges entraram com recurso no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) contra a decisão da juíza substituta da Vara Única de Água Clara Thielly Dias de Alencar Pithan e Silva que decidiu dar andamento ao processo contra o empresário por tráfico de drogas.

O advogado Gustavo Gottardi, que faz a defesa de Breno, confirmou ao portal G1 que o recurso foi em decorrência ao processo baseado no laudo de insanidade.

A decisão da magistrada em janeiro deste ano foi baseada nos três laudos psiquiátricos. Breno foi preso em 8 de abril de 2017, com 129,9 quilos de maconha e 270 munições calibre 7,62 e 71 munições calibre 9mm, na cidade de Três Lagoas.

Mas desde o último dia 6 de fevereiro, o juiz da Vara de Água Clara suspendeu pela segunda vez o processo “até o desfecho definitivo dos autos de insanidade mental”. A primeira suspensão foi em agosto do ano passado.

O relator do recurso do TJ, apresentado em 26 de fevereiro, é o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, o mesmo que havia determinado que Breno fosse transferido da prisão para uma clínica no estado depois de negado o habeas corpus pelo juiz de primeira instância Idail de Toni Filho.

Os advogados de defesa de Breno e Tânia foram intimados para apresentar as razões da apelação. Depois será a vez do Ministério Público do Estado (MP-MS) para apresentar a resposta.

Em relação ao apelo interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, o relator facultou aos envolvidos a apresentação de contrarrazões. Por fim, será colhida a manifestação da Procuradoria de Justiça para depois voltar para conclusão.

Outras condenações

No carro ainda estavam um funcionário e a namorada do empresário, que já foram condenados por tráfico de drogas e porte de munição. Cleiton Jean Sanches Chaves foi condenado a 8 anos e dois meses e Isabela Lima Vilalva a 7 anos, 5 meses e 5 dias. O processo de Breno foi desmembrado porque o juiz suspendeu até a conclusão sobre a insanidade mental dele.

Transferência

A defesa alegou que o filho da desembargadora portava síndrome de Borderline para conseguir a transferência do presídio de Três Lagoas para uma clínica de tratamento psiquiátrica. Depois de várias decisões do Tribunal de Justiça, no dia 25 de julho de 2017, Breno foi transferido para uma clínica de Atibaia, no interior de São Paulo, onde ficou até 22 de novembro e voltou para unidade prisional.

A substituição da prisão pela internação ocasionou a abertura de investigação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que vai apurar as circunstâncias da concessão do habeas corpus ao Breno. O Ministério Público do Estado (MPE) entrou com Ação Civil Pública contra a desembargadora Tânia por improbidade administrativa.

Segundo o MPE, ela usou do cargo para ameaçar o diretor do presídio de Três Lagoas, caso o filho dela não fosse solto. O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, aceitou a denúncia do MP contra a desembargadora.

Laudos psiquiátricos

O laudo realizado pelo psiquiatra forense Guido Arturo Palomba constatou que Breno sofre de condutopatia, um desvio de comportamento e que ele entende perfeitamente o caráter criminoso de uma ação.

O parecer da assistente técnica do MPE, médica psiquiatra Ana Beatriz Barbosa da Silva, concluiu “ausência de nexo entre o transtorno mental do periciando e o ato criminoso em si por ele praticado”.

Por outro lado, o documento assinado pelo doutor em psiquiatria Talvane Marins de Moraes contradiz as duas avaliações. Segundo a avaliação médica, Breno "não era inteiramente capaz de se autodeterminar" por causa da pertubação da saúde mental.

Outro mandado de prisão

A prisão preventiva foi decretada pela 2ª Vara Criminal em Três Lagoas com base nas investigações da Operação Cérberus, deflagrada pela Polícia Federal no dia 13 de junho de 2017, que desarticulou uma organização criminosa especializada no contrabando de armas e que planejava o resgate de um detento na Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande.

Mesmo preso, no dia 14 de julho, o juiz de Três Lagoas expediu mandado preventivo contra o empresário após analisar indícios que demonstraram a participação de Breno nas ações criminosas que desencadearam a operação.

Por causa desse mandado de prisão, o empresário conseguiu habeas corpus, mas continuou preso.

Deixe seu Comentário

Leia Também

NORONHA
Isis Valverde relembra foto de biquíni em cenário paradisíaco
FATALIDADE
Vítimas de grave acidente em Bataguassu serão veladas neste sábado
JUSTIÇA
Direitos da criança e do índio são preservados em adoções por indígenas
CAPITAL
Polícia pede prisão de comerciante suspeito de matar o próprio tio
LEGISLAÇÃO
Detran esclarece Lei que permite transferência de multas e pontos na CNH
CORRUPÇÃO
Traficantes acusam polícia paraguaia de cobrar R$ 30 mil para liberar droga
ESPORTES
Mundo Novo abre a 2ª fase da Copa Assomasul de futebol
CORUMBÁ
Justiça nega prisão de médico suspeito de cobrar por cirurgia do SUS
CAMPO GRANDE
Homem agride ex-esposa gestante em posto de saúde e acaba preso
MINISTÉRIO PÚBLICO
Concurso da PRF: após ação, banca convoca mais candidatos negros

Mais Lidas

FRONTEIRA
Pistoleiros são presos após executarem homem a tiros
DOURADOS
Delegado encerra Inquérito e aguarda perícia para saber se tiro que matou bioquímico foi acidental
DOURADOS
AGORA: Homem é baleado no Estrela Verá
FRONTEIRA
Suspeito de ter matado homem encontrado boiando em rio é preso