Menu
Busca quarta, 12 de dezembro de 2018
(67) 9860-3221

Crimes cibernéticos serão punidos com nova lei, aponta especialista em Direito Eletrônico

04 dezembro 2012 - 17h30

A Lei nº 12.737, mais conhecida como a "Lei Carolina Dickmann", entra em vigor em abril de 2013 e vai tipificar crimes cometidos no meio virtual. Para o presidente da Comissão de Direito Eletrônico (CODE) da OAB/MS, Leopoldo Fernandes da Silva Lopes, a lei é um avanço para o Brasil que está estre o países com maior índice de crimes cibernéticos do Mundo. Com ela, invasão à máquinas e servidores, além de redes sociais e e-mail, para obtenção de dados pessoais ou empresariais será punida com pena de reclusão e multa.

“A lei vem para agregar, pois em casos de injúria e difamação com fotos, por exemplo, a pena para a invasão será somada à esses outros crimes. Além disso, a lei dispõe para que as polícias judiciárias se especializem para apurar denúncias. Com isso, poderemos até evitar alguns crimes, antes que aconteçam”, comentou Leopoldo Lopes.

O presidente da comissão explica que as vítimas que tiverem dispositivos eletrônicos (computadores, celulares, tablets e afins, conectados ou não à internet) ou contas invadidos podem procurar a Polícia Civil para que seja aberto inquérito.

A pena para a invasão será de três meses a um ano prisão, e multa. Também praticam crime quem produz, oferecer, distribuir, vender ou difundir dispositivo ou programa de computador com o intuito de permitir a invasão, com pena de seis meses a dois anos de detenção, e multa. Já interromper ou perturbar as redes de internet ou telefônicas terá punição de uma a três anos de reclusão e multa.

“Sem dúvidas é um avanço que preenche algumas lacunas, mas ainda acreditamos que as penas são pequenas. É importante lembrar ainda que a multa ficará a cargo da Justiça, por esse motivo é necessário muito critério dos magistrados, para que apliquem multas proporcionais ao dano causado”, argumento Leopoldo Lopes.

A Lei ficou popularmente conhecida como Carolina Dickmann, após a atriz ser vítima de extorsão, por ter tido fotos íntimas divulgadas na rede mundial de computadores. A Lei foi publicada nesta segunda-feira (3) no Diário Oficial da União e entra em vigor no prazo de 120 dias. Apenas os crimes ocorridos depois deste prazo serão punidos pela nova lei.

Deixe seu Comentário

Leia Também

JUROS
Copom mantém taxa Selic em 6,5% ao ano pela sexta vez seguida
COTAÇÃO
Dólar fecha em queda com alívio das tensões comerciais no exterior
GOIÁS
MP pede prisão de João de Deus após denúncias de abuso sexual
CLIMA
Ventania levanta "nuvem de poeira" em Dourados
BRASIL
Temer sanciona lei que destina verba de loterias para segurança
ENCONTRO
Reinaldo entrega documento a Moro com 21 propostas para segurança do País
ASSEMBLEIA
Deputado propõe frente para proteção das unidades de conservação ambientais de MS
NOVO GOVERNO
Murilo e Geraldo são cotados para assumir secretarias no governo Azambuja
CONCAFRAS
Dourados será sede do maior evento de formação de voluntariado de MS
SÃO PAULO
Catedral de Campinas celebra missa em homenagem às vítimas de ataque

Mais Lidas

DOURADOS
Contador e esposa são presos na segunda fase da Operação Pregão
TRAGÉDIA
Neto matou avó com duas facadas nas costas
TRAGÉDIA EM ITAPORÃ
Antes de assassinato, menor discutiu com a avó porque queria vir para Dourados
DOURADOS
Polícia prende acusado de agredir e esfaquear idosa em assalto