Menu
Busca sexta, 21 de setembro de 2018
(67) 9860-3221

Crimes cibernéticos serão punidos com nova lei, aponta especialista em Direito Eletrônico

04 dezembro 2012 - 17h30

A Lei nº 12.737, mais conhecida como a "Lei Carolina Dickmann", entra em vigor em abril de 2013 e vai tipificar crimes cometidos no meio virtual. Para o presidente da Comissão de Direito Eletrônico (CODE) da OAB/MS, Leopoldo Fernandes da Silva Lopes, a lei é um avanço para o Brasil que está estre o países com maior índice de crimes cibernéticos do Mundo. Com ela, invasão à máquinas e servidores, além de redes sociais e e-mail, para obtenção de dados pessoais ou empresariais será punida com pena de reclusão e multa.

“A lei vem para agregar, pois em casos de injúria e difamação com fotos, por exemplo, a pena para a invasão será somada à esses outros crimes. Além disso, a lei dispõe para que as polícias judiciárias se especializem para apurar denúncias. Com isso, poderemos até evitar alguns crimes, antes que aconteçam”, comentou Leopoldo Lopes.

O presidente da comissão explica que as vítimas que tiverem dispositivos eletrônicos (computadores, celulares, tablets e afins, conectados ou não à internet) ou contas invadidos podem procurar a Polícia Civil para que seja aberto inquérito.

A pena para a invasão será de três meses a um ano prisão, e multa. Também praticam crime quem produz, oferecer, distribuir, vender ou difundir dispositivo ou programa de computador com o intuito de permitir a invasão, com pena de seis meses a dois anos de detenção, e multa. Já interromper ou perturbar as redes de internet ou telefônicas terá punição de uma a três anos de reclusão e multa.

“Sem dúvidas é um avanço que preenche algumas lacunas, mas ainda acreditamos que as penas são pequenas. É importante lembrar ainda que a multa ficará a cargo da Justiça, por esse motivo é necessário muito critério dos magistrados, para que apliquem multas proporcionais ao dano causado”, argumento Leopoldo Lopes.

A Lei ficou popularmente conhecida como Carolina Dickmann, após a atriz ser vítima de extorsão, por ter tido fotos íntimas divulgadas na rede mundial de computadores. A Lei foi publicada nesta segunda-feira (3) no Diário Oficial da União e entra em vigor no prazo de 120 dias. Apenas os crimes ocorridos depois deste prazo serão punidos pela nova lei.

Deixe seu Comentário

Leia Também

ECONOMIA
Servidor de Dourados terá acesso ao crédito consignado da Sicredi
POLÍCIA
Agepen etuda ajustar tornozeleiras eletrônicas após 'gambiarra'
FIT
Estão abertas as inscrições para oficina de maquiagem artística
RIO BRILHANTE
Homem invade hospital atrás da ex-mulher esfaqueada por ele
SEU BOLSO
Preço da gasolina chega a R$ 4,65 mesmo sem reajuste nas refinarias
FUTEBOL
Seleção Sub-20 é convocada com Paulinho, Vinicius Jr e Rodrygo
ITINERANTE
Carreta da Justiça oficializa união de casal junto há 46 anos
PROL DA VIDA
Palestras do 'Setembro Amarelo' da UEMS terá transmissão ao vivo
BRASIL
Candidatos não poderão ser presos de amanhã até o dia da eleição
POLÍTICA
Dias Toffoli assumirá Presidência da República na próxima semana

Mais Lidas

DOURADOS
Criança de 1 ano desaparece de dentro de casa no Dioclécio Artuzi
DOURADOS
Polícia fecha entreposto de drogas e prende três no Jardim Colibri
DOURADOS
Esquema começou há 1 ano e maconha era armazenada em pneus
DOURADOS
PF apreende mais de 150 quilos de cocaína na Guaicurus