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MEIO AMBIENTE

Contrabandista preso com 900 kg de agrotóxicos é multado em R$ 90 mil

10 Novembro 2017 - 10h15Por Da Redação

Policiais Militares Ambientais de Dourados tomaram conhecimento sobre a apreensão de 900 quilos de agrotóxicos realizada pela PRF (Polícia Rodoviária Federal), na última uqrta-feira, dia 08 de novembro, na rodovia BR-163 e foram à delegacia de Polícia Federal, onde autuaram administrativamente (multa) ontem (9) o responsável pela carga de produtos perigosos contrabandeados do Paraguai.

 O infrator de 55 anos, residente em Umuarama, no Paraná, tinha sido preso pela PRF com um caminhão guincho carregado com o agrotóxico ilegal. A PMA efetuou um auto de infração administrativo e aplicou multa de R$ 90.000,00 contra o infrator. O Imasul efetuará o julgamento da multa, depois da defesa do autuado.

Além do crime de contrabando, o infrator também responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 que diz: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.  A pena é de um a quatro anos de reclusão, só pelo crime ambiental.

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