Menu
Busca terça, 16 de julho de 2019
(67) 9860-3221
JUSTIÇA

Conciliação: Audiências podem ser agendadas até dia 14 de novembro

24 outubro 2017 - 07h08Por Da Redação

O agendamento de audiências para a Semana da Conciliação segue aberto até o dia 14 de novembro, tanto pelo link http://www.tjms.jus.br/conciliacao/agendamento.php quanto pelo requerimento direto aos cartórios. Até esta segunda-feira, dia 23 de outubro, já foram agendadas cerca de 2.500 audiências, pelo agendamento on-line e pelos cartórios.

A ação, que este ano será de 27 de novembro a 1º de dezembro, visa mobilizar operadores do Direito e sociedade para disseminar a conscientização e a cultura conciliatória como mecanismo eficiente para a efetiva prestação jurisdicional.

A antecedência para a manifestação dos interessados na inclusão do processo na Semana de Conciliação é necessária para que o cartório providencie as intimações necessárias depois de designada a audiência pelo juiz. O pedido de inclusão do processo na pauta de conciliação poderá ser feito posteriormente ao dia 14 de novembro, até o início da mobilização, desde que as partes e seus advogados se comprometam a comparecer à audiência, independentemente de intimação.

Participarão da Semana da Conciliação todas as comarcas e varas de MS cujos feitos permitam a conciliação e, em segundo grau, os desembargadores que aderirem ao movimento. O esforço concentrado sul-mato-grossense, a exemplo de anos anteriores, integra a campanha nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será realizada em âmbito nacional no mesmo período.

Nas causas patrocinadas pela Defensoria Pública e naquelas em que há intervenção do Ministério Público, as audiências deverão ser agendadas para possibilitar a presença do defensor e do representante do Ministério Público, tanto no primeiro como no segundo grau.

Realizado o acordo na audiência de conciliação, este será homologado pelo Juiz de Direito ou Desembargador que presidir o feito.

A coordenação da mobilização em MS é responsabilidade do Des. Vladimir Abreu da Silva, coordenador de Conciliação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e do juiz Cezar Luiz Miozzo, sob a presidência do primeiro.

Saiba mais

Incluída no Código de Processo Civil de 2015 como etapa processual obrigatória, a solução de conflitos pela via da conciliação dispensa a atuação imediata de advogados e do juiz, que apenas valida formalmente os acordos negociados entre as partes. De acordo com o dados do CNJ, existem mais de 74 milhões de processos judiciais em tramitação no Judiciário brasileiro.

Em 2016, foram feitas em todo o país mais de 274 mil audiências durante a Semana Nacional de Conciliação e mais de 130 mil acordos homologados. Desde 2006, quando o evento foi feito pela primeira vez, já foram feitas mais de 2 milhões de audiências, alcançando cerca de R$ 10 bilhões em valores homologados. 

A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Exceção para casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.

Deixe seu Comentário

Leia Também

ESTADO
Policiais civis têm até 2 de agosto para retirar carteiras funcionais
ECONOMIA
Consulta Pública sobre tarifa do gás natural segue até 23 de julho
MARACAJU
Carga de maconha que seria levada à Capital é apreendida com tio e sobrinha
SEGURANÇA PÚBLICA
Frentes de combate à violência contra a mulher são ampliadas em MS
PRETERIDOS
Municípios ainda acreditam que possam ser incuídos na Reforma da Previdência
DOURADOS
Com folha de R$ 21 milhões, prefeitura reajusta salários de servidores em 4,17%
EDUCAÇÃO
Mais de 6,5 mil douradenses realizarão provas do Enem 2019
NOTA DOURADA
Délia sanciona lei para aumentar arrecadação do Município
EDUCAÇÃO
Instituto Federal abre rematrícula para segundo semestre
POLÍCIA
Briga entre andarilhos termina em prisão de foragido e por desacato

Mais Lidas

DOURADOS
Homem é assassinado a tiros em conveniência
DOURADOS
Homem é morto no Jardim Pantanal; segundo homicídio da noite
DOURADOS
Homem assassinado no Jardim Pantanal tinha 23 anos
DOURADOS
Homem é baleado no Jardim Pelicano