Menu
Busca sexta, 20 de julho de 2018
(67) 9860-3221

Aposentado só conseguiu direito de passe livre pela Justiça

02 junho 2011 - 09h51

Um aposentado conquistou na justiça o direito de ter o passe livre para fazer um tratamento no hospital. Para essa conquista foi preciso que o idoso conseguisse vencer a Agência Municipal de Transporte Coletivo e Trânsito de Campo Grande (Agetran) na justiça.

Em primeira instância o aposentando tinha conquistado a isenção da tarifa por prazo indeterminado, pois conseguiu comprovar na justiça que não possui condições financeiras para pagar sua condução até o hospital onde realiza tratamentos desde que foi vítima de um tiro.

Segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), a Agetran, inconformada com a decisão, ingressou com apelação civil alegando que a decisão inicial da justiça era inconstitucional.

Entretanto o TJMS refutou o pedido da Agetran e manteve a sentença favorável ao aposentando apontando que “o artigo 173 da Constituição Estadual expressamente prevê o direito ao transporte público gratuito aos portadores de moléstia grave ou incapacitante, que necessitem de tratamento contínuo e não tenham recursos econômicos para arcar com as despesas de acesso aos estabelecimentos de saúde, como é o caso do apelado”.

Segundo o relator do processo, o desembargador Paulo Alfeu Puccinelli, o idoso já comprovou a necessidade ao conseguir se aposentar por invalidez. “Não bastasse isso, constata-se da certidão de fl. 23 que o recorrido é aposentado por invalidez pelo INSS, o que exige inúmeros exames clínicos e médicos, realizados pelos peritos do próprio órgão federal, razão pela qual se conclui que a sua enfermidade é incapacitante”, argumentou o desembargador em entrevista ao site oficial do TJMS .

Deixe seu Comentário

Leia Também

SHOWBIZ
Após romper com Chay Suede, Laura Neiva posta foto sensual
AQUIDAUANA
Homem reage a assalto e é esfaqueado ao tentar recuperar carteira
FUTEBOL
Arbitral define os confrontos da quarta fase da Copa Assomasul
UFGD
Abertas inscrições para submissão e participação na Feira de Ciências
SANTOS
Receita apreende 650 quilos de cocaína em carga de soja a granel
COXIM
Casa de família de vice-prefeito é alvo de tiros durante a madrugada
COMPETIÇÃO
Amambai será a capital do som automotivo no fim de semana
EDUCAÇÃO
Termina amanhã prazo para adesão de estados ao Encceja Nacional
UFGD
Dourados será sede de Encontro Nacional de Gestão Ambiental
CAMPO GRANDE
OAB/MS abre procedimento contra advogada suspeita de golpe milionário

Mais Lidas

DOURADOS
Ladrões levaram mais de R$ 1,5 mil em assalto a padaria
DOURADOS
Polícia prende trio acusado de assaltar padaria no III Plano
OPERAÇÃO ECHELON
Facção tem "casa de apoio" para presos em MS
MARCELINO PIRES
Homem é lançado contra carro ao ser ameaçado com faca por assaltantes