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“Agosto Verde”: governador sanciona lei que combate e previne a depressão

10 novembro 2017 - 12h50Por Da Redação

O governador Reinaldo Azambuja sancionou a lei que institui o mês “Agosto Verde”, dedicado a ações de combate e prevenção à depressão. O texto pode ser conferido no Diário Oficial do Estado (DOE-MS) desta sexta-feira, dia 10 de novembro.

Com a decisão do governador, será realizado em Mato Grosso do Sul a campanha “Agosto Verde”, com “ações preventivas à integridade da pessoa, visando a combater e a prevenir depressão, prostração ou desânimo, abatimento, esgotamento, estresse, tristeza, melancolia, ansiedade, mal de Alzheimer, síndrome do pânico, esquizofrenia, transtorno de bipolaridade e outras doenças mentais”.

A partir do ano que vem, nos meses de agosto, serão desenvolvidas ações para conscientizar a população sobre as doenças da mente, suas características e as formas de prevenção. Entre as atividades que devem ser realizadas estão: procedimentos informativos, educativos, palestras, audiências públicas, seminários, conferências e panfletos explicativos.

A lei foi proposta pelos deputados estaduais Paulo Corrêa; George Takimoto; Paulo Siufi; Antonieta Amorim e Mauricio Picarelli.  

Autorização de aditivos de contratos com a União

Também nesta sexta-feira foi publicada a lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União, com base na Lei Federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, que diz sobre o alongamento da dívida dos estados.

Estabelecimento penal de Ivinhema

Outra lei sancionada pelo governador dá o nome de “Delegado Hoston Belizário” ao prédio do Estabelecimento Penal Masculino de Regime Fechado de Ivinhema. A proposta é de autoria do deputado estadual Renato Câmara. Conforme o parlamentar, a nomeação do prédio representa  homenagem aos relevantes serviços prestados pelo delegado à população sul-mato-grossense.

Dia do Jornalista

Por proposição do deputado Mauricio Picarelli, o governador Reinaldo Azambuja sancionou a Lei nº 5.087 que institui o Dia do Jornalista em Mato Grosso do Sul. A data, que será comemorada no dia 7 de abril, foi anexada ao Calendário Oficial de Eventos do Estado. “O Dia Estadual do Jornalista é uma homenagem a todos os profissionais que atuam nesta profissão, com a árdua tarefa de lidar com notícias e fatos, se preocupando em manter o público informado”, justificou o parlamentar na proposta da lei.

Associação Luso-Brasileira de Campo Grande

Sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja e proposta pelo deputado Paulo Siufi, a Lei nº 5.089 que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Luso-Brasileira de Campo Grande. Conforme o parlamentar, a instituição tem como objetivos promoção e patrocínio de atividades culturais, recreativas e de caráter social em geral; manutenção de serviços assistenciais aos seus associados e familiares; e incentivo e divulgação da tradição e da cultura portuguesa, entre outros.

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