Menu
Busca Segunda, 11 de Dezembro de 2017
(67) 9860-3221
Sertão Campanha - Dezembro2017
ACORDOS

Agendamento para a Semana da Conciliação segue até o dia 14

09 Novembro 2017 - 07h21Por Da Redação

Segue aberto até a próxima terça-feira, dia 14 de novembro, o agendamento de audiências para a Semana da Conciliação, tanto pelo link http://www.tjms.jus.br/conciliacao/agendamento.php quanto pelo requerimento direto aos cartórios. Até esta quarta-feira (8) já foram agendadas mais de 2.700 audiências, pelo agendamento on-line e pelos cartórios. A ação, que este ano será de 27 de novembro a 1º de dezembro, visa mobilizar operadores do Direito e sociedade para disseminar a conscientização e a cultura conciliatória como mecanismo eficiente para a efetiva prestação jurisdicional.

A antecedência para a manifestação dos interessados na inclusão do processo na Semana de Conciliação é necessária para que o cartório providencie as intimações necessárias depois de designada a audiência pelo juiz. O pedido de inclusão do processo na pauta de conciliação poderá ser feito posteriormente ao dia 14 de novembro, até o início da mobilização, desde que as partes e seus advogados se comprometam a comparecer à audiência, independentemente de intimação.

Participarão da Semana da Conciliação todas as comarcas e varas de MS cujos feitos permitam a conciliação e, em segundo grau, os desembargadores que aderirem ao movimento. O esforço concentrado sul-mato-grossense, a exemplo de anos anteriores, integra a campanha nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será realizada em âmbito nacional no mesmo período.

Nas causas patrocinadas pela Defensoria Pública e naquelas em que há intervenção do Ministério Público, as audiências deverão ser agendadas para possibilitar a presença do defensor e do representante do Ministério Público, tanto no primeiro como no segundo grau.

Realizado o acordo na audiência de conciliação, este será homologado pelo Juiz de Direito ou Desembargador que presidir o feito.

A coordenação da mobilização em MS é responsabilidade do Des. Vladimir Abreu da Silva, coordenador de Conciliação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e do juiz Cezar Luiz Miozzo, sob a presidência do primeiro.

Saiba mais

Incluída no Código de Processo Civil de 2015 como etapa processual obrigatória, a solução de conflitos pela via da conciliação dispensa a atuação imediata de advogados e do juiz, que apenas valida formalmente os acordos negociados entre as partes. De acordo com o dados do CNJ, existem mais de 74 milhões de processos judiciais em tramitação no Judiciário brasileiro.

Em 2016, foram feitas em todo o país mais de 274 mil audiências durante a Semana Nacional de Conciliação e mais de 130 mil acordos homologados. Desde 2006, quando o evento foi feito pela primeira vez, já foram feitas mais de 2 milhões de audiências, alcançando cerca de R$ 10 bilhões em valores homologados. 

A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Exceção para casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.

Deixe seu Comentário

Leia Também

DOURADOS
Lojas do Centro começam a atender até as 22h
PERSEGUIÇÃO
Motorista foge e abandona carro com 1t de maconha em MS
REAJUSTE
Petrobras elevará preços do diesel em 1,8% e da gasolina em 1,4% amanhã
DOURADOS
Agricultura familiar cresce e se consolida com atuação da Prefeitura
ESPORTE
Definidos os campeões da última etapa do estadual de beach tennis
CINEMA
Cultura reabre edital que destina R$ 300 mil para a produção de filmes
DOURADOS
Servidores não descartam greve no Hospital da Vida
FUTEBOL
PSG x Real, Chelsea x Barça: confira o sorteio das oitavas da Champions
IVINHEMA
Braço de motociclista vai parar no banco de veículo após colisão
EDUCAÇÃO
Unigran sela parceria com Google e aprimora ferramentas pedagógicas

Mais Lidas

DOURADOS
Jovem encontrado no Potreirito foi morto com dois tiros
POLÍCIA
Ciclista morre após acidente no João Paulo II
DOURADOS
Assaltante “homem de ferro” foge após crime próximo a boate
POLÍCIA
Identificado morto na Linha do Potreirito
Identificado morto na Linha do Potreirito