Menu
Busca segunda, 22 de julho de 2019
(67) 9860-3221
ACORDOS

Agendamento para a Semana da Conciliação segue até o dia 14

09 novembro 2017 - 07h21Por Da Redação

Segue aberto até a próxima terça-feira, dia 14 de novembro, o agendamento de audiências para a Semana da Conciliação, tanto pelo link http://www.tjms.jus.br/conciliacao/agendamento.php quanto pelo requerimento direto aos cartórios. Até esta quarta-feira (8) já foram agendadas mais de 2.700 audiências, pelo agendamento on-line e pelos cartórios. A ação, que este ano será de 27 de novembro a 1º de dezembro, visa mobilizar operadores do Direito e sociedade para disseminar a conscientização e a cultura conciliatória como mecanismo eficiente para a efetiva prestação jurisdicional.

A antecedência para a manifestação dos interessados na inclusão do processo na Semana de Conciliação é necessária para que o cartório providencie as intimações necessárias depois de designada a audiência pelo juiz. O pedido de inclusão do processo na pauta de conciliação poderá ser feito posteriormente ao dia 14 de novembro, até o início da mobilização, desde que as partes e seus advogados se comprometam a comparecer à audiência, independentemente de intimação.

Participarão da Semana da Conciliação todas as comarcas e varas de MS cujos feitos permitam a conciliação e, em segundo grau, os desembargadores que aderirem ao movimento. O esforço concentrado sul-mato-grossense, a exemplo de anos anteriores, integra a campanha nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será realizada em âmbito nacional no mesmo período.

Nas causas patrocinadas pela Defensoria Pública e naquelas em que há intervenção do Ministério Público, as audiências deverão ser agendadas para possibilitar a presença do defensor e do representante do Ministério Público, tanto no primeiro como no segundo grau.

Realizado o acordo na audiência de conciliação, este será homologado pelo Juiz de Direito ou Desembargador que presidir o feito.

A coordenação da mobilização em MS é responsabilidade do Des. Vladimir Abreu da Silva, coordenador de Conciliação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e do juiz Cezar Luiz Miozzo, sob a presidência do primeiro.

Saiba mais

Incluída no Código de Processo Civil de 2015 como etapa processual obrigatória, a solução de conflitos pela via da conciliação dispensa a atuação imediata de advogados e do juiz, que apenas valida formalmente os acordos negociados entre as partes. De acordo com o dados do CNJ, existem mais de 74 milhões de processos judiciais em tramitação no Judiciário brasileiro.

Em 2016, foram feitas em todo o país mais de 274 mil audiências durante a Semana Nacional de Conciliação e mais de 130 mil acordos homologados. Desde 2006, quando o evento foi feito pela primeira vez, já foram feitas mais de 2 milhões de audiências, alcançando cerca de R$ 10 bilhões em valores homologados. 

A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Exceção para casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.

Deixe seu Comentário

Leia Também

CORUMBÁ/LADÁRIO
Justiça manda Estado manter escolas de ensino médio
UEMS
Roda de conversa discute violência na vida das Mulheres Negras
ATLETISMO
‘9ª Corrida Saúde Cassems-Noturna’ abre inscrições nesta segunda-feira
SHOWBIZZ
Sertanejos morrem em acidente de carro em rodovia de São Paulo
DOURADOS
Homem morre após bater moto em carro parado na Marcelino Pires
RECURSOS
Investimentos em saúde serão anunciados hoje na Capital
CHAPADÃO DO SUL
Incêndio devasta área verde em cidade de MS
SEU BOLSO
Abono do PIS/Pasep começa a ser pago na próxima quinta-feira
PRAZO
Inscrição para professores fiscalizar provas do Enem termina hoje
AMAMBAI
Polícia apreende uma tonelada de maconha em assoalho de carreta

Mais Lidas

AMAMBAI
Morto a tiros em frente a conveniência era 'braço direito' de Jarvis Pavão
CAPITAL
Acidente entre dois carros e carreta mata motorista na BR-163
RIBAS DO RIO PARDO
Avô e neta morrem após caminhonete bater de frente em carreta
MUNDO NOVO
Homem morre no Hospital da Vida após cair de telhado